Artigo Tipos De Familias

Holanda. Assim, a doutrina da proteção integral pode ser extraída da leitura e compreensão do artigo 227, da Constituição Federal. É de lá que se extrai que a proteção integral tem como corolário a dignidade da pessoa humana, vez que, afastando a doutrina da situação irregular anterior, garantiu, com absoluta prioridade, direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, determinando aos cogestores (família, sociedade e Estado) uma atuação responsável na proteção e efetivação desses…

que são essenciais para o direito de família fundados nas normas constitucionais. O Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, fundado no Artigo 1°, inciso III da Constituição Federal, é basicamente o alicerce familiar que busca garantir a realização e desenvolvimento pleno dos respectivos membros da família dando principal atenção à criança e adolescente. Já o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros estabelecido no artigo 226, § 5° da Constituição…

RESUMO A sociedade passa por inúmeras transformações e um componente de formação desta que sofreu os reflexos dessas mudanças é a Família. Dantes formada apenas por pai, mãe e irmãos, hoje possui um novo contexto em sua base de formação. Pretende-se através de releituras demonstrar o processo de formação familiar e como esse novo contexto de família é visto pela sociedade e também no âmbito jurídico. Hoje o que outrora era conhecido apenas como o “tio” e a “tia”, tornaram-se o padrasto e a

metodologicamente de um levantamento bibliográfico, na forma de revisão integrativa. Assim, foi feita uma vasta pesquisa nas bases de dados SCIELO, MEDLINE e LILACS. A amostra final desta revisão integrativa foi constituída de 9 artigos. Com base nos resultados explicitados pelos autores dos artigos analisados, podemos perceber que tamanha é, a complexidade que envolve a prevenção da gravidez na adolescência, assim foram identificados, listados e discutidos os principais fatores…

EMPRESARIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Silvia de Abreu Andrade Portilho1 RESUMO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica consolidou-se, no direito brasileiro, como importante mecanismo na busca de soluções justas para as questões negociais. Incorporada na legislação civil, esta teoria possui campo fértil de aplicação quando se trata do Direito de Família, e da separação nas empresas familiares. Por meio das fraudes societárias, especialmente a alteração do tipo societário,…

um deles. Essa falta de afeto pode ser identificada por tratamentos como indiferença e ausência, por exemplo. Atualmente existe uma drástica diferença nas relações familiares em relação a décadas atrás, tendo constantemente casos de separação de famílias que em certas ocasiões acabam contribuindo para situações claras de abandono afetivo. 2. ABANDONO AFETIVO A partir da introdução acima citada, indago a seguinte questão: Será possível o Superior Tribunal de Justiça…

RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar que a Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente direto, por

– UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES O PLANEJAMENTO FINACEIRO FAMILIAR CONTRA O ENDIVIDAMENTO Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Matemática Financeira e Estatística. RIBEIRO GONÇALVES - PI 2014 1 O PLANEJAMENTO FINACEIRO FAMILIAR CONTRA O ENDIVIDAMENTO RESUMO O endividamento das famílias brasileiras vem crescendo gradativamente, por esse motivo o planejamento…

tia Marilene, por ser minha companheira e sempre fazer o melhor para que eu viva um ótimo presente e tenha um grande futuro. Agradeço ao meu tio Caio, pelo papel de pai, e pelo esforço e dedicação para me ver chegar ao final deste curso. À minha família, enfatizando meus irmãos, Caio Augusto, Carlos Henrique, Camila e Mateus; sem eles não haveria meu sorriso, pois foram muito importantes e torceram muito pela minha vitória. Aos meus amigos que, na prática, são poucos, mas muito valiosos.…

Casa de veraneio pode ser considerada bem de família? Primeiramente, para introduzir o assunto, cabe um conceito, bem ligeiro, sobre o que é bem de família. Segundo a lei 8009/90, “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta