Artigo Suicidio Assistido

caso de eutanásia quando algo semelhante acontece, recebe o nome de homicídio ou suicídio. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte provocada por motivo fútil, com emprego de meios de tortura ou com recurso que dificulte ou torne impossível à defesa do ofendido. A pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. O enfermeiro deve ser ciente do seu código de ética, o qual traz claramente em seu artigo nº 29, quanto às proibições: "Promover a eutanásia ou participar…

Hodiernamente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional pode ser condenado por crime de homicídio – com pena de prisão de 12 a 30 anos – ou auxílio ao suicídio – prisão de dois a seis anos. No mesmo diploma legal, a Eutanásia passiva, tema de nosso maior interesse, está atualmente tipificada como crime previsto no artigo 135, intitulado omissão de socorro. "Art. 135. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco, à criança abandonada ou extraviada, ou…

uma legislação neste sentido, mas foi revogada. A eutanásia passiva, assim como a eutanásia por duplo efeito, são moralmente aceitas pela maioria das sociedades médicas e correntes religiosas dentro do princípio da “morte com dignidade”. É o suicídio assistido uma prática moralmente aceitável? É uma questão atual e controversa. Representa claramente uma questão do limite operacional do principio da autonomia e do direito do paciente de dispor do seu corpo. A maioria das sociedades…

de homicídio ou suicídio. Mas, de acordo com a interpretação que advogados e juízes venham a desenvolver, os artigos 121 e 121 do Código Penal podem ser empregados para fundamentar posições em relação à prática. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte provocada por motivo fútil, com emprego de meios de tortura ou com recurso que “dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Em todos esses casos, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. O artigo 122…

de homicídio ou suicídio. Mas, de acordo com a interpretação que advogados e juízes venham a desenvolver, os artigos 121 e 121 do Código Penal podem ser empregados para fundamentar posições em relação à prática. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte provocada por motivo fútil, com emprego de meios de tortura ou com recurso que “dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Em todos esses casos, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. O artigo 122…

DIREITO DE MORRER A morte durante toda a existência humana foi um assunto bastante discutido e refletido. Questões que envolvem o medo de morrer, a busca da imortalidade, o suicídio e a eutanásia foram temas questionados por vários autores. Com isso, entram em debate também os valores relacionados à dignidade humana que confrontam de diversas maneiras com as interpretações das leis e normas. O conceito do que é morrer variou enormemente e nos tempos atuais são utilizados os…

conforme aquele que executa a ação: Eutanásia-homicídio: quando alguém realiza um procedimento para terminar com a vida de um paciente. Seria a realizada pelo médico ou por familiar. Eutanásia-suicídio: quando o próprio paciente é o executante. Esta talvez seja a ideia precursora do Suicídio Assistido. (1928, p. 6-7). 2.1 Distanásia “A distanásia, ou terapia agressiva e fútil, define-se como obstinação irracional, que teimosamente se nega a reconhecer que um ser humano está…

das autoridades relevantes para discutir o assunto, em regulamente-lo. Além do termo eutanásia e visando explicar melhor o contexto do tema morte, foram criados varias outras denominações para explicá-la, entre elas, distanásia, ortotanásia, suicídio assistido, mistanásia, tais temas estão relacionados às espécies e circunstâncias em que se da a morte, e que geram confusão no entendimento correto do termo eutanásia. 1.1 - Etimologia e definição O termo…

Eutanásia, suicídio assistido e compaixão Luis Carvalho Rodrigues* 27/1/2015 Nos últimos dias correu pelos jornais a notícia de um condenado a prisão perpétua por violação e assassínio que pediu a eutanásia por não suportar mais o “sofrimento psicológico”. O pedido, primeiro aceite, foi depois recusado. É uma boa história porque permite falar da questão da eutanásia sem cairmos nos habituais casos-limite que apelam à empatia: casos como o de Ramón Sampedro (que deu o filme Mar…

Kamilla Campos Allão Eutanásia, suicídio assistido e santidade da vida A LUTA DO DR. JACK KEVORKIAN PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MORRER BRASÍLIA JUNHO/2014 Eutanásia, suicídio assistido e a santidade da vida: A luta do Dr. Jack Kevorkian pelo reconhecimento do direito de morrer. Por Kamilla Campos Allão1 Resumo: Através do presente artigo busca-se fazer uma reflexão acerca do polêmico debate sobre a eutanásia e o suicídio assistido, principalmente no…