Artigo Sobre Violencia Contra A Mulher

126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Forma qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante …

PSICOLOGIA SOCIAL A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER SANTOS 2015 A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Os casos de violência contra mulher é um problema de alta magnitude que viola os direitos humanos, gera conflitos interpessoais e causam sérios traumas nas vítimas. Dados estatísticos (PNAD/IBGE, 2009) dizem que 48% das mulheres que sofrem algum tipo de violência, o fato ocorreu dentro de suas próprias casas e 80% dos casos a violência foi por parte seu…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa para obtenção da nota da Disciplina Metodologia Científica, sob a orientação da Orientadora Hariádiny B. de Alcântara Siqueira. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 04 1.1. O problema de pesquisa 04 1.2. Justificativa 04 1.2.1. A Violência Doméstica contra a Mulher 04 1.2.2. A Violência em Números 05 1.2.3. O Mecanismo de Funcionamento da Lei 11.340/06 08 1.2.4. Formas de Violência 09 1.2.5. Inovações

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Maceió 2014 VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Monografia apresentada ao curso de Direito da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, com requisitos parciais para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

HENDRIX ADMINISTRAÇÃO RESENHA Marco Aurélio Guedes Belo Horizonte / Minas Gerais 2011 VISÃO AMPLA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Malila Natascha da Costa Pereira técnica judiciária do Tribunal de justiça / 2ª Região na cidade de João Pessoa estado da Paraíba e Maria Zuleide da Costa Pereira Professora Doutora da Faculdade Federal da paraíba juntas escreveram este texto como artigo integrante da revista Espaço do Currículo v.4, n.1, pp.22-34, Março a Setembro de 2011,…

Lei Maria da Penha(11.340;2006) Requerente: Procurador Geral da República(Dr.Roberto Monteiro Gurgel Santos) Requerido: Presidente da República congresso Nacional Questão: determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra a mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada,ou seja,mesmo que a ofendida manifeste seu desejo de não prosseguir com a ação,está seguirá. Argumentos: Votos: Decisão: Qual processo de implementação deste caso.…

sofrimento, eis que as mulheres podem comemorar uma enorme avanço no que diz respeito a violência doméstica e familiar, conseguiram amparo e a conquista de uma lei, a Lei Maria da Penha, que veio para prevenir e coibir essa violência sofrida pelas mulheres nas suas relações de afeto. O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Lei Maria da Penha bem como algumas das suas vertentes, sua efetividade, sua aplicação na atualidade, evidenciando que a violência contra a mulher é um…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP MONOGRAFIA “DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA” denise de Castro Ribeiro Índice Introdução - 05 A observância do conceito de Aristóteles de justiça nos dias Atuais - 08 A importância do direito e do processo na construção da vida em Sociedade - 09 Aspectos sociológicos e criminológicos da violência doméstica contra a mulher - 14 Evolução Legislativa /…

k jkj k j k lei maria da penha trabalho pronto Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar pré projeto lei maria da penha Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Violência Paula Ronelia Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir... 2816 Palavras12 Páginas maria da penha Trabalhos Feitos -…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo…