Artigo Sobre Trabalho Escravo

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime de submeter alguém as condições análogas a de escravo) existe desde o início do século passado. A extensão da legislação trabalhista no meio rural tem mais de 30 anos (lei n.º 5.889 de 08/06/1973). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. Além disso, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na…

DHIEGO GUSTAVO MEDRADO EDGAR MILHER TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO Barra do Garças – MT Novembro de 2013. ANA JULIA ROCHA DHIEGO GUSTAVO MEDRADO EDGAR MILHER HENRIQUE DO NASCIMENTO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO Trabalho elaborado para fins de Avaliação Bimestral, na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do curso de Direito, sob…

TRABALHO ESCRAVO E TRABALHO LIVRE NO BRASIL – ALGUNS PARADOXOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO Sidnei Machado Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutorando pela UFPR, Advogado. SUMÁRIO: 1 O Silêncio do Direito do Trabalho; 2 Emergência e Esgotamento da Exploração do Trabalho Escravo; 3 A Transição para o Trabalho Livre; 4 A Regulamentação do Trabalho Livre na Lei de Locação de Serviços; 5 O Contratualismo Requentado; Referências Bibliográficas. 1 O SILÊNCIO DO DIREITO DO…

O presente artigo analisa a identidade dos afro-descendentes na atualidade, através de pesquisa sobre seus antepassados, ou seja; os escravos negros africanos, iniciando com um breve histórico da escravidão no Brasil, enfatizando desde a sua saída da áfrica em navios negreiros até sua chegada no Brasil, onde eram vendidos como mercadoria, e seu trabalho nas lavouras e minas em condições desumanas. Apresenta também a rebeldia dos negros demonstrados pelo suicídio e fugas para os quilombos, onde

Atividade Colaborativa Esta atividade convida você a refletir sobre a Escravidão no Trabalho em nossa Contemporaneidade. Reproduzindo parte do artigo de Eli Boscato: Quando ouvimos sobre escravidão, parece-nos algo tão remoto, tão distante no tempo, e até improvável de tão absurdo. E então fingimos não saber de nada e tapamos os ouvidos para não ouvir. Tendemos a nos comover apenas com o que está próximo e com o que podemos ver. Afinal, escravos não são mais comercializados e nem…

“Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.” Artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A busca pela real liberdade do trabalhador passa pela repressão ao ilícito, com o resgate de todos aqueles que se encontrem em condições análogas a de escravo, assim como desafia a atuação promocional do Ministério Público do Trabalho para incrementar ações preventivas e de inclusão social dessas…

Brasil em abolicionismo e partido abolicionista. A idéia de suprimir a escravidão, libertando os escravos existentes, sucedeu à idéia de suprimir a escravidão, entregando-lhe o milhão e meio de homens de que ela se achava de posse em 1871 e deixando-a acabar com eles. Foi na legislatura de 1879-80 que, pela primeira vez, se viu dentro e fora do Parlamento um grupo de homens fazer da emancipação dos escravos , não da limitação do cativeiro às gerações atuais, a sua bandeira política, a…

oficialmente pelo Marquês do Pombal, no final doséculo XVIII.1 Os escravos foram utilizados principalmente na agricultura – com destaque para a atividade açucareira –e na mineração, sendo, assim, essenciais para a manutenção da economia. Alguns deles desempenhavam também vários tipos de serviços domésticos e/ou urbanos. A escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.2 No entanto, o trabalho compulsório e otráfico de pessoas…

de uma visão humanitária Introdução: Hamurabi: o homem do código O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira humanitária, mostrando artigos que não tratam sobre o talião, aspecto mais conhecido sobre a legislação. Mesmo buscando essa visão um pouco diferente, também são abordados o talião e o aspecto histórico. A análise mais humanitária é feita após um breve retrospecto sobre o desenvolvimento dos direitos humanos. O aspecto taliônico é comparado com…

A Escravidão no Brasil-Colônia Açoitando um Escravo, Carlos Julião, c. 1770 Quando os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Por isso, iniciou-se a exploração da mão-de-obra indígena; Mas os jesuítas, por considerarem os índios puros e sem malícia, os defenderam da escravidão. Assim, os portugueses foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo. No Brasil, a escravidão começou na primeira…