Artigo Sobre Tombamento

na Constituição Federal de 1988, a propriedade é um direito constitucional que não está acima nem abaixo dos outros, está aberto à adaptações em prol do interesse público, sendo caracterizado como bem, positivo. A propriedade é o poder que exerce sobre as coisas que lhe estiverem sujeitas. Como está proposto no art. 5° inciso XXII da CF “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

Fernandes Corrêa Doutor em Ciências Sociais – PUC/SP Pós-Doutor – IFCS/RJ Professor Adjunto - UFMA e-mail: alexcorrea@antropologia.com.br Resumo Este artigo analisa aspectos históricos e conceituais vinculados ao tombamento da Coleção Museu de Magia Negra do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro em 1938. Trata-se de uma reflexão sobre o conceito de etnografia no pensamento social brasileiro do início do século XX. Palavras-chave Patrimônio Etnográfico, Museologia,…

ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE CASO O DVD possui 4 textos para cada grupo. Os grupos deverão selecionar 1 texto referente a uma experiência de tombamento e 1 texto referente a uma experiência de restauração. Cada grupo terá 4 horários de aula para apresentar os trabalhos (2 horários para tombamento e 2 horários para restauro/conservação) PREPARAR UM SEMINÁRIO O que é um seminário? - Dinâmica de estudo em grupo a partir da proposição e da discussão de um tema; - O…

GERAIS A RESPEITO DO TOMBAMENTO DA VILA MARIA ZÉLIA O termo Tombamento tem origem no ato de registrar um determinado patrimônio. O uso atual está relacionado ao ato administrativo efetuado pelo poder público (Lei) para proteger um bem (patrimônio) que seja identificado como de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venha a ser destruído ou descaracterizado. ART. 216 da Constituição Federal de 1988 – É por conta deste Artigo…

Tombamentos Casa de espetáculos Imperator |Suscetibilidade |Baixa - Decreto 33534/2011 | |Edificação afastada das divisas |Decreto 322/1976 - artigo 80 e 82 - gabarito de acordo com a cota de soleira | 3 - Zoneamento |MacroZona |Macrozona de Ocupação Incentivada - Plano Diretor LC111/2011 | |Zona

RESPONSABILIDADE CIVIL ARTIGO 3º, LEI 6.938/81 IV I - Poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente; III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem- estar da população; b)

apresentar propostas práticas e factíveis pelas áreas profissionais ligadas ao Sistema Confea/Crea, no âmbito da preservação histórica para as cidades paulistas e de outras localidades brasileiras. De fato, pudemos verificar que os conceitos sobre memória, preservação e tombamento difundidos pela publicação foram absorvidos de imediato pelos interessados com a distribuição de suas primeira e segunda edições. A primeira, com 7.000 exemplares distribuídos gratuitamente, esgotou-se…

Projetos de Tombamento e Registro Professora Lucieni de Menezes Simão Aluna Tamires Setembro de 2012 Matrizes do Samba Carioca III Fórum de Terreiros de Candomblé do Rio de Janeiro “Patrimônio é tudo o que criamos, valorizamos e queremos preservar.” Cecília Londres A definição do que é Patrimônio é uma boa forma de começar esse pequeno estudo, sendo assim pode-se dizer que ele é: “o conjunto de manifestações, realizações e representações de um povo, de uma comunidade. Ele…

. 2) BENS MATERIAIS E IMATERIAIS ..................................................................................... 3) O QUE É PATRIMÔNIO HISTÓRICO? .............................................................................. 4) O QUE É TOMBAMENTO HISTÓRICO? ........................................................................... 5) ANEXO DE IMAGENS ....................................................................................................... 6) CONCLUSÃO ..................

Intervenção do Estado na propriedade privada. Limitações administrativas  Ocupação temporária  Requisição de imóveis  Tombamento  Servidão administrativa  Parcelamento e edificação compulsórios  Desapropriação  Histórico As terras do nosso território, quando do seu descobrimento, passaram a pertencer integralmente a Portugal (aquisição originária); A par disso inicia-se uma evolução, no sentido de buscar o desenvolvimento das comunidades. 2 1ª fase:  Dividem-se as terras…