Artigo Sobre Suicidio Assistido

Medicina sobre o assunto e defende a licitude da prática no ordenamento jurídico brasileiro. "A ortotanásia é lícita no Brasil, posto que não há qualquer norma que a criminalize, seja no Código Penal, seja em legislações penais extravagantes", afirma. O advogado fala, ainda, sobre a confusão comumente feita entre a ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido, além de casos célebres, como de Terri Schiavo, e de Jack Kevorkian, o Dr. Morte. Visão Jurídica - Por que escrever um livro sobre…

direito, este artigo complementa o magnífico estudo "A eutanásia: um estudo geral" editado no nº 30 desta publicação. Também se recomenda visitar a completa página de Vida Humana referente a este assunto Apresentamos a seguir algumas idéias que poderão nos ajudar a refutar os principais argumentos a favor dos crimes da eutanásia e do suicídio assistido Nosso objetivo é lhe proporcionar ao leitor uma visão sintética da mentalidade anti vida da eutanásia e o suicídio assistido, seus…

1. INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho, visamos discorrer sobre três assuntos importantes que estão cada vez mais presentes na mídia, gerando muita discussão por serem assuntos extremamente polêmicos. Estes assuntos são: pena de morte, eutanásia e suicídio. Definiremos cada conceito apresentado, apresentando claramente os aspectos positivos e os aspectos negativos de cada, o porquê destes assuntos serem tão polêmicos, a discussão que eles têm gerado, além de apresentarmos…

A vida é o bem mais precioso de toda a sociedade, sem ela valores morais, éticos, religiosos e tudo o que conhecemos não existiriam, pois o próprio ser humano estaria extinto. Sendo a vida a razão de ser de toda a sociedade, esta pode decidir sobre os desígnios de uma existência doente, agonizante e sofrida? O direito de morrer é merecedor da mesma tutela que o direito de viver? O direito à vida possui equivalência ao direito à morte? O presente trabalho visa abordar um tema…

Eutanásia e direito a morte digna Quione Nicolau Pereira Tiago Natália Durães Graduandas em Direito A eutanásia tratada pelo autor do artigo, Nargus Ebrahimi estudante de medicina pela University of New South Wales da Australia vem tratar os pontos de vista da sociedade, dos médicos, dos magistratos a respeito do tão polêmico assunto. Em seu artigo, ele traz a opinião de especialistas juntamente com seu ponto de vista gerado pelo conhecimento adquirido ao decorrer de seu curso…

aspectos legais vigentes no Brasil, bem como do processo de legalização em países como a Holanda, então precursora nesta questão, e a Bélgica. Sob a óptica religiosa, será abordada a visão de diversas religiões sobre a eutanásia, com o intuito de discutir e aprimorar algumas definições sobre um tema significativamente complexo. E em última análise, será abordada a descrição de alguns casos verídicos da prática da eutanásia ocorridos no cenário mundial. Termos de indexação: Eutanásia –…

Independentemente da opinião que algumas pessoas possam ter sobre a prática da eutanásia, juridicamente ela é punida pela legislação penal em vigor no Brasil, de acordo com o dispositivo que trata do homicídio (Artigo 121 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Há países, como Holanda e Bélgica, nos quais a eutanásia é legalizada, mas, no Brasil, é crime – com pena de prisão de 12 a 30 anos – ou auxílio ao suicídio – prisão de dois a seis anos. Em alguns casos as…

homicídio ou suicídio. Mas, de acordo com a interpretação que advogados e juízes venham a desenvolver, os artigos 121 e 121 do Código Penal podem ser empregados para fundamentar posições em relação à prática. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte provocada por motivo fútil, com emprego de meios de tortura ou com recurso que “dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Em todos esses casos, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. O artigo 122…

uma legislação neste sentido, mas foi revogada. A eutanásia passiva, assim como a eutanásia por duplo efeito, são moralmente aceitas pela maioria das sociedades médicas e correntes religiosas dentro do princípio da “morte com dignidade”. É o suicídio assistido uma prática moralmente aceitável? É uma questão atual e controversa. Representa claramente uma questão do limite operacional do principio da autonomia e do direito do paciente de dispor do seu corpo. A maioria das sociedades…

Fevereiro de 2009 Eutanásia A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia e a ortotanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a…