Artigo Sobre Semen Humano

superação das deficiências do sistema clássico, encartado pelo Código Civil de 1916, repousava na ambivalência sopesada das verdades biológica e socioafetiva. Lei nº 11.924 em 17 abril de 2009 (“Lei Clodovil”) Doutr ina socio afetiv idade Incluiu no artigo 57 da LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (Lei nº 6.015/1973) o § 8º autorizando o enteado ou a enteada a postular judicialmente a adoção do nome de família do padrasto ou da madrasta. “[...]ao reconhecimento da paternidade desbiologizada ou…

(b) A ‘maternidade de substituição’ que se relaciona ao óvulo e à gravidez da mulher que não quer ser mãe da criança, mas empresta seu corpo gratuitamente para gestar o embrião, e se compromete a entregar a criança ao casal solicitante, sendo que o sêmen utilizado na procriação foi o do marido que resolveu, juntamente com sua esposa, efetivar o projeto parental; (c) A ‘maternidade de substituição’ que consiste no embrião formado a partir da união de óvulo da própria mulher que engravida…

............................. 32 10. Sericultura: produção de ovos e larvas de bicho de seda...................................... 36 11. Fazendas e criatórios de produção animal............................... ............................. 37 12. Sêmen e embriões: estabelecimentos de multiplicação animal .............................. 39 13. Exposições, Feiras, Remates, Leilões e outros Eventos Pecuário s........................... 41 14. Hospitais, Clínicas, Consultórios e Ambulatórios…

calcada no melhor interesse da criança e na posse de estado de filho para o estabelecimento da filiação. Isto se faz necessário tendo em vista que, nas inseminações heterólogas, os pais, que buscam as técnicas de inseminação artificial, utilizando o sêmen ou o óvulo de terceiros doadores, não sendo, portanto, os pais biológicos, mas não deixam de ser pais sócio-afetivos da criança, tendo em vista que todo o projeto parental foi por eles elaborado e buscado. O contrário também se…

EXCELÊNCIA EM GENÉTICA BOVINA ........ 32 7.1. Projeto 1 – “INOVAÇÃO E NEGÓCIOS” ............................................................................................................... 32 7.2. Projeto 2 – “CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS” ................................................................................ 37 7.3. Projeto 3 – “ACESSO AO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL” .......................................................... 42 7.4. Projeto…

Sexologia, seja no curso de Direito, Psicologia ou quaisquer outras áreas? Muitos são os motivos que poderiam fazer parte de uma lista de justificativas. Contudo, creio que a mais relevante seria a de se compreender e obter maiores conhecimentos sobre a sexualidade humana como, também, abandonar certos mitos que circundam a vida sexual, conhecer os próprios valores e melhorar o prazer sexual, prevenir-se das infecções sexualmente transmissíveis, saber como evitar gravidez…

recorra a todos os métodos e técnicas de concepção cientificamente existente e aceitos pela Medicina, desde que não coloquem em risco e a saúde das pessoas. Para a realização deste estudo recorreu-se a Leis, doutrinas e jurisprudências, bem como artigos e periódicos de Internet. Diante do exposto, verifica-se que existem vários argumentos, de diversos autores, que defendem a prática da reprodução inseminação artificial post mortem, e assim, estendendo a esses filhos o direito de…

ÂMBITO SUCESSÓRIO Gabriella Nogueira Tomaz da Silveira1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.597, dispôs sobre a presunção de paternidade, ao considerar como concebidos na constância do matrimônio os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Este artigo fará uma explanação sobre a reprodução assistida, onde serão observados os princípios norteadores da medicina e do Direito fazendo uma análise…

O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de

níveis e âmbitos, como jurídico, ético, moral, biológico e social. Nesse contexto, o presente trabalho poderá contribuir, do ponto de vista ético, para o esclarecimento de indagações da sociedade à respeito da seleção de embriões. Os objetivos do artigo são apresentar e discutir o caso de seleção de embriões criados por técnicas de Reprodução Humana Assistida para melhoramento genético em conformidade com a abordagem da ética deontológica e com o igualitarismo de Rawl. Outra importância…