Artigo Sobre Preservação Da água

771/65) como área de preservação permanente. Também é conhecida por mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. A mata ciliar funciona como filtro ambiental, retendo poluentes e sedimentos que chegariam aos cursos d’água, sendo fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Portanto, a manutenção da mata de ciliar protege contra a erosão das ribanceiras e o consequente assoreamento dos recursos hídricos, conservando a qualidade e o volume das águas. Embora…

planejamento urbano as seguintes atribuições: a) acompanhar a aplicação da Lei de Diretrizes Urbanas; b) opinar sobre as prioridades dos investimentos públicos e urbanos; c) opinar sobre o orçamento municipal quanto as dotações para os investimentos públicos urbanos; d) encaminhar aos órgãos municipais críticas, sugestões e reivindicações sobre o desenvolvimento urbanístico do Município; e) opinar sobre obras ou construções, com dispensa ou redução de restrições urbanísticas, em imóveis…

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 (*), de 18 de fevereiro de 2007. Procedência: Executivo (Mensagem nº 070/94) Natureza: Projeto de Lei nº 6439/2004 DOE de 18.2.2007 Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO DISTRITO SEDE DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, parágrafos 5o e 7o, da Lei Orgânica do Município, republica a presente Lei

sendo apresentado como medida de eficiência da 2ª unidade da disciplina Direito Ambiental, turma N03 ministrada pela Profª. Adriana Maria Andrade, no 1 semestre de 2014. Aracaju 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho vem discorrer sobre os crimes contra a Fauna e o crime de Poluição, mostrando também jurisprudências que comprovam assim a aplicação da lei. É notável que um dos grandes problemas da atualidade mundial, diz respeito aos crimes praticados contra o meio…

surgidos de processos de descolonização, como o Brasil, propuseram-se a controlar as atividades relacionadas com o uso do meio ambiente, como a tentativa da eliminação das práticas de exploração pelas quais as antigas potências coloniais exerciam sobre os recursos naturais. Neste contexto, não apenas os países em desenvolvimento, como todo o mundo começam a perceber a importância da preocupação com a proteção do meio ambiente. O mundo atual sofre sérios problemas ambientais que exigem…

Gestão Ambiental da Sabesp Resumo: O presente artigo se refere à Gestão Ambiental que valoriza a administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, recicláveis ou não. A gestão ambiental deve visar o uso de práticas que garantam a conservação e preservação da biodiversidade à reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais.A Política do meio…

Porangatu/GO 2011 INTRODUÇÃO Neste trabalho pretendemos falar sobre o meio ambiente do homem no dia-a-dia, abordaremos temas como Sustentabilidade, Política Nacional do Meio Ambiente, Saneamento Ambiental, Planejamento Ambiental e interações. ( CONCLUSÃO Embora os problemas ambientais urbanos não sejam recentes e diante da realidade em que vivemos sobre as questões ambientais torna-se imprescindível que todos tomem…

e Professor Titular na Faculdade Católica do Tocantins (FACTO) RESUMO Com a implantação da capital do Estado do Tocantins – Palmas -, observa-se crescente aumento populacional o que demanda maior uso dos recursos naturais, principalmente por água e solo, resultando em potencias poluidores difusos, proporcionando maior pressão antrópica na região onde está inserida a micro-bacia hidrográfica em questão. Neste contexto o presente trabalho visa analisar as causas e efeitos das…

“Institui as Diretrizes Municipais do Transporte Urbano, coletivo e individual, e dá outras providências”. A Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei: TITULO I - Dos Principais Gerais Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre as diretrizes do Transporte urbano, coletivo e individual, determina a forma de atuação do Município neste setor, e, estipula as condições para o aprimoramento da gestão do serviços. Art. 2º- Define-se Transporte Urbano como serviço…

Artigo publicado nesta quinta-feira (6) na revista “Science” traz a análise feita por pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os danos que o novo Código de Mineração, em análise no Congresso, e as obras de megaprojetos, como as hidrelétricas, podem causar em áreas de proteção ambiental integrais do país. Segundo o artigo, a implementação do novo marco regulatório de mineração e a implantação de infraestrutura voltada à geração de energia ameaçam as florestas e terras indígenas, e podem