Artigo Sobre Preservação Da água

“Avaliação das restrições legais ao uso e ocupação do terreno situado na praia da ………………, Caraguatatuba (SP)” encomendado pela empresa ……………………………, no tocante ao tópico SOBRE DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. 1. TÓPICO DA AVALIAÇÃO OBJETO DE REVISÃO. No tópico 3.2, referente à delimitação das áreas de preservação permanente, constam: Página 24 3.2.1 Nascentes e cursos d’água. O entendimento e a correta aplicação das definições contidas na Lei nº12651/2012,…

sustentabilidade, bem como produzem resíduos poluidores que podem ser considerados como saídas energéticas. Importante salientar que anteriormente somente se cogitava sobre o meio ambiente natural, que independia da atuação humana e apenas sofria as repercussões de suas atividades poluidoras. Composto pela fauna, flora, águas, biosfera, solo, ar atmosférico, com interação dos seres vivos e de seu meio formando a Biota. Sua tutela jurídica está centrada no art. 225, da CRFB, na Lei…

para abarcar as relações entre desenvolvimento e meio ambiente, no processo de preparação da Conferência da ONU que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992. O conceito de desenvolvimento sustentável é a pedra de toque do relatório que a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento apresentou à ONU, sob o nome de Nosso Futuro Comum Parte-se da constatação de que não bastam as políticas ambientais compensatórias ou corretivas "que visam aos sintomas do crescimento prejudicial. (...)…

organizada pelas Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento do planeta, realizada no Rio de Janeiro. Reuniu mais de 100 chefes de Estado para debater a sustentabilidade, um tema novo na época. No mesmo ano a Agenda 21, que é um conjunto de resoluções tomadas na conferência internacional Eco-92, Organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do…

região do país. Mas, pela nova lei, o proprietário pode incluir no cálculo da reserva outras áreas obrigatórias de preservação, como as matas às margens de rios, por exemplo. Isso era bastante restrito antes. Os proprietários devem averbar a Reserva Legal ou compensá-las de acordo com a legislação do Estado onde se encontram, a questão que vem sendo levantada por ambientalistas é sobre as propriedades que já se encontravam totalmente exploradas antes da criação da legislação. Mas, sem…

Milaré - Direito Ambiental Brasileiro Paulo Affonso Leme Machado - Meio ambiente e cidadania Maria Celia Martinez Direito Ambiental. 1. A preocupação universal com a tutela do meio ambiente: A partir do momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito, o meio ambiente passou a se caracterizar como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos…

2013Andressa Campos de Carvalho Camila Amaro Quintas Jéssica Dantas Albuquerque Nayara Cristiane Rodrigues Pereira Thaís Cristina Fortunato A GESTÃO AMBIENTAL: CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E APLICAÇÕES EM EMPRESAS DIVERSAS Artigo apresentado às disciplinas: Análise de Custos, Auditoria, Contabilidade e Orçamento Empresarial, Contabilidade Governamental, Ética Profissional, Prática de Estágio Supervisionado Obrigatório e Sistemas Contábeis II, 6º Período…

2013Andressa Campos de Carvalho Camila Amaro Quintas Jéssica Dantas Albuquerque Nayara Cristiane Rodrigues Pereira Thaís Cristina Fortunato A GESTÃO AMBIENTAL: CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E APLICAÇÕES EM EMPRESAS DIVERSAS Artigo apresentado às disciplinas: Análise de Custos, Auditoria, Contabilidade e Orçamento Empresarial, Contabilidade Governamental, Ética Profissional, Prática de Estágio Supervisionado Obrigatório e Sistemas Contábeis II, 6º Período…

presença de vegetação ao longo dos cursos d’água é fundamental, visto que influi em fatores como: a vazão, qualidade e equilíbrio térmico da água e manutenção da estrutura física do solo. A cobertura vegetal encontrada ao longo de rios, córregos, nascentes, lagos e represas constitui a mata ciliar. Esta possui grande importância na manutenção da qualidade da água e também uma relevante função ecológica, além de contribuir para conservação da biodiversidade. É um tipo de cobertura vegetal…

SOCIAL-ENVIRONMENTALS IMPACTS GIVEN RISE BY IRREGULAR OCCUPATIONS IN AREAS OF ENVIRONMENTAL INTEREST - GOIÂNIA/GO Daniela Figueiredo Ferreira1 Francisco Edison Sampaio1 Reinaldo Vieira da Costa Silva1 Orientador: Sílvio Costa Mattos2 RESUMO O presente artigo trata do agravamento dos impactos sócio-ambientais decorrentes de ocupações irregulares em áreas de interesse ambiental na cidade. No trabalho procura-se entender a lógica de produção e apropriação do espaço urbano e sua…