Artigo Sobre O Creas

Social ,que são direitos do cidadão, a LOAS, instituída pela lei n.º 8742, de 07.12.1993, tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, focando ao enfrentamento da pobreza e ao atendimento das questões sociais, no artigo 203 da Constituição Federal de 1988. Diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar,…

norma administrativa que tenha sido, ou que venha a ser editada pelo órgão fiscalizador federal, objetivando a cobrança da taxa de ART é ilegal e inconstitucional. CARLOS VELLOSO, ínclito Ministro do Supremo Tribunal Federal, em manifestação sobre o tema no Recurso Extraordinário nº 191044/SP, confirma integralmente tal entendimento em seu voto, ao dizer que: " Também não há de invocar, em favor da delegação constante do art. 4º do D. L 2295, de 1986, a norma do art. 25, I, do…

cujo apoio, incentivo e torcida foram fundamentais para o meu sucesso. Agradeço aos professores, em especial a orientadora Rosana Falcão, por dedicar seu tempo, sua sabedoria e sua amizade, para que minha formação fosse um aprendizado de vida. Ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Tauá-CE, por ter oportunizado o acesso aos recursos necessários para a realização do presente trabalho. A todos aqueles que amo e que contribuíram para a concretização deste…

individuais, com valores supremos de uma sociedade fraterna sem preconceitos. É a Lei Fundamental do Brasil, foi na Constituição Federal, que se criou os Artigos 203 e 204 que eleva para status de Política Pública à Assistência Social, são estabelecidos marcos legais que regulam como política de Direito. O QUE PRECONIZA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ARTIGOS 203 E 204: Assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. O…

Estágio: Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS-POP) Endereço: Rua Pernambuco, 1.055 - Casa 2 - Campos Elíseos - Ribeirão Preto - SP Nome do Supervisor Acadêmico: Cristina Ramos Meira Nome do Supervisor de Campo: Maria Regina Alves da Silva Carga Horária:72 Horas Início:11/03/2013 Término: 10/06/2013 Supervisor Acadêmico : 14 Horas Confecção do material para postagem e ida ao Polo para orientação Sobre o estágio 16 Horas. Carga Horária Total :…

defesa da cidadania e a promoção do desenvolvimento sustentável. (SITE CONFEA O que é o CREA E PARA QUE SERVE? Os Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são entidades pertencentes à esfera estadual e constituem a manifestação regional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), sendo responsáveis pela fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica em âmbito regional. O CREA exerce o papel de primeira e segunda instância, verificando, orientando…

ÉTICA PROFISSIONAL CREA/CONFEA Histórico Procedimentos de Fiscalização CREA-SP Breve Histórico O Sistema Confea/Crea foi criado pelo Decreto-Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. (Getúlio Vargas) Os Conselhos Regionais, no entanto, não foram instalados simultaneamente e alguns deles, como o da antiga 6ª Região, que englobava os estados de São Paulo e Mato Grosso, começaram a funcionar meses depois. O Conselho Regional de Engenharia e Architectura de São Paulo, conforme a…

mencionados no artigo 4º, e submetidos à Prefeitura Municipal, deverão conter, além da assinatura do profissional do Estudo , Autor do Projeto , Autor do Cálculo , Responsável pela Execução da Obra, seguida da indicação do respectivo título e registro profissional. -Os projetos deverão ser acompanhados de A. R. T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) fornecida pelo CREA. -Estará sujeita às penalidades previstas em Lei a autoridade municipal que aprovar ou emitir parecer sobre…

redondo em logradouro público e que impedirá o trânsito regular dos cidadãos. Ressalta irregularidade da construção e falta de autorização de autoridade competente. Informa ainda a recusa no recebimento do oficio 001/2014, que solicita a licença do CREA e autorização para construção da prefeitura. Assinala, também, que esgotara todos os meios administrativos e o suposto desrespeito do ora nunciado perante servidores da prefeitura, além da nocividade da construção para os…

ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NO PROJETO ALERTA: VITIMAS DE VIOLÊNCIAS Mariana Molina GODOY1 Juliene Aglio de OLIVEIRA2 RESUMO: O presente trabalho analisa os dados sobre violência sofrida pelos adolescentes em conflito com a lei de Presidente Prudente no ano de 2009. O adolescente em conflito com a lei vitima de violência sofre com pré-conceitos estabelecidos por toda a sociedade que não tem um olhar critico diante da violência que estes estão sofrendo e reproduzindo