Artigo Sobre Leis Da Informatica No Brasil

Membro: Prof. MSc. Alejandro Knaesel Arrabal – Examinador, FURB Blumenau, 09 de novembro de 2009 3 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Através deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. ________________________________________ EMERSOM GOMES FERNANDES 4 AGRADECIMENTOS Primeiramente ao Criador, nosso Pai, e a nosso salvador, Senhor Jesus Cristo. Aos…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Comércio eletrônico e as relações de consumo Jonábio Barbosa dos Santos Advogado especializado em Direito empresarial Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba- UFPb Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão. Introdução Não somente como mecanismo de…

desconhecidos = [S. l. : s. n.] Ano = [2004?] ou [200-] ou [19--] * REFERÊNCIAS – ENTRADAS Pessoa Física Pessoa Jurídica Federal (direta ou indireta) Estadual (direta ou indireta) Municipal (direta ou indireta) Título Decretos e Leis Evento (congresso, simpósio, reunião, conferência, etc.) * PESSOA FÍSICA OCIDENTAIS REGRA GERAL Inversão pelo último sobrenome (tudo maiúsculo) Eduardo Dubeux Pimentel = PIMENTEL, Eduardo Dubeux 1 – Não se separam sobrenomes…

Modalidades de atendimento educacional: são alternativas de procedimentos didáticos específicos e adequados às necessidades educativas do alunado da Educação Especial e que implicam espaços físicos, recursos humanos e materiais diferenciados. No Brasil, as modalidades de atendimento em Educação Especial são: escola especial, sala de estimulação essencial, classe especial, oficina pedagógica, classe comum, sala de recursos, ensino com professor itinerante, classe hospitalar, atendimento…

de Manaus foi criada pelo Decreto-Lei 288/1967 para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2014) cerca de 720 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de TV Digital no Brasil. A ZFM compreende…

Regulamentação Jurídica da Informática no Brasil e sua Evolução....................................................................15 5 Direito e Internet..................................................................................................................................................22 6 Contratos de Informática......................................................................................................................................27 7 Profissão:…

Legislação é a parte do Direito que estuda os atos legislativos, ou seja, as leis. A partir dessa afirmação, podemos entender que a disciplina “Legislação Aplicada à Computação”, está relacionada ao conjunto de normas que regem o ambiente computacional e às diversas atividades capazes de manter a segurança das relações nesse sistema. Porém, sabemos que segurança não se garante, se busca! Quando estudamos as leis sobre informática é necessário lembrar que a constante evolução da…

reconhecimento da importância deste assunto. As pesquisas foram em sua maioria bibliográficas e analisadas conforme as leis relacionadas aos portadores de necessidades especiais. Existem leis e direitos para o deficiente físico, houve-se falar no mundo sobre inclusão digital com ajuda da tecnologia na intenção de melhorar as condições de vida de uma comunidade. Escreveremos sobre a importância da transformação na inclusão social e sua dura realidade: a falta de equipamento adequado a…

ResponsabilidAde do Fornecedor de Software e Serviços UFPE – Universidade Federal de Pernambuco CIn - Centro de Informática Informática e Sociedade Professor: Merval Jurema Adson Luís Aguiar (ala3) Turah Xavier de Almeida (txa) Recife, 2003 I – INTRODUÇÃO A informática há muito deixou de ser um assunto meramente tecnológico e passou a ser um objeto de consumo cada vez mais procurado por milhões de…

MACENO RA: 612104231 Resenha do Projeto de Lei 88/1999 Composto inicialmente por quatro capítulos, o Projeto de Lei 84/1999 foi elaborado para regulamentar e abranger a prestação de serviços, o uso das informações nas redes de computadores e os crimes cometidos na área de informática, tornando-se cabíveis as penalidades previstas em Lei. O Capítulo I – Dos princípios que regulam a prestação de serviço por redes de…