Artigo Sobre Issqn Cidade No Rs

revista ocorre por conta e risco do leitor. Nenhum material pode ser reproduzido em qualquer meio, em parte ou no todo, sem permissão expressa da editora. Assume-se que qualquer correspondência recebida, tal como cartas, emails, faxes, fotografias, artigos e desenhos, sejam fornecidos para publicação ou licenciamento a terceiros de forma mundial não-exclusiva pela Linux New Media do Brasil, a menos que explicitamente indicado. Linux é uma marca registrada de Linus Torvalds. Linux Magazine…

porém, divergem deste entendimento. O STJ tem decidido pela tributação sobre produtos e não somente mercadorias, entendendo que o legislador quando se referiu a mercadoria não quis de maneira alguma restringir o campo do imposto, mas utilizou a palavra de forma indevida. 4- Produtos estrangeiros? Segundo a legislação o imposto de importação: MERCADORIA NACIONAL EXPORTADA QUE RETORNA AO BRASIL ESTÁ SUJEITA AO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO. Para fins de incidência do imposto de…

Evolução da Legislação das MPE no Brasil 10, Lei Geral: Conquistas e Desafios 11, Conheça os principais Conceitos presentes na Lei Geral 13, Principais pontos e Regulamentações da Lei Geral 19, Empreendedor Individual (EI) 23, Perguntas e Respostas sobre o EI 31, Resolução CGSN de abril/2009 40, Atividades que podem aderir ao Empreendedor Individual 59, Anexos 7 MENSAGEM Cidadania empresarial já! Feirantes, pipoqueiros, ambulantes, borracheiros, manicures. Todos os dias…

essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação, tributação, implantação, normas técnicas, matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos. O Ponto de Partida também orienta…

especializadas tanto para suporte e execução de tarefas. • Pretendemos ser uma Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, por expressa vedação legal emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do artigo 17, incisos XI e XIII, uma vez que configuram a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou…

14.a. Tributo. 223 Ponto 14.b. Fontes do Direito Tributário. 227 Ponto 14.c: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. 231 Ponto 15.a: Preço Público 235 Ponto 15.b. Extinção do crédito tributário: pagamento 239 Ponto 15.c. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de SERVIÇOS. 241 Ponto 16.a. Pedágio 254 Ponto 16.b. Isenção e Anistia 256 Ponto 16.c. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza 260 Ponto 17.a. Limitações ao poder…

do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias sujeitas ao regime monofásico dessas contribuições, a possibilidade de crédito do ICMS às empresas 1 SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Relatório MPEDATA. Disponível em: . Acesso em: 27 de fevereiro de 2011. 2 RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Resumo da Arrecadação do Simples Nacional. Disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/sobre/estatisticas/default.asp.…

Regulamentadoras Temos como normas regulamentadoras a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Regulamento do IRPJ, ICMS e IPI e o Código Tributário Municipal. Constituição Federal O Capitulo I do Titulo VI trata DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (artigos 145 a 169). A Constituição Federal é encontrada no sitio da Receita Federal. http://sijut.fazenda.gov.br/netahtml/sijut/Pesquisa.htm Ou no Sitio do Planalto: http://www.planalto.gov.br Contabilidade Tributária I – 2º CONT - 1º…

Contabilização e análise de índices contábeis da empresa Móveis Bom Jesus Ltda. 2012. f 79 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Lagoa Vermelha/RS, 2012. RESUMO O presente estudo trata-se de uma análise de índices financeiros e, ainda, de uma demonstração de relatórios contábeis realizada na empresa da qual foi feito um plano de negócios no sexto semestre e a primeira parte a…

aprofundado. É, portanto, um dos instrumentos de que a Casa dispõe para obter informações adequadas, equilibradas e tecnicamente fundamentadas a respeito de assunto que mereça uma ação legislativa. Nos últimos quatro anos, o Conselho debruçou-se sobre vários temas que ocupam, hoje, lugar de destaque na agenda política do governo. Nosso primeiro estudo, “Biodiesel e Inclusão Social”, foi uma das ações pioneiras na área e contribuiu decisivamente para o fortalecimento do movimento…