Artigo Sobre Discriminaçao Contra Idosos

homofobia, punindo atos discriminatórios que atentem quanto à orientação sexual e a identidade de gênero, mostrando a sociedade a não tolerância a quaisquer atos que venha ferir a dignidade da pessoa humana de homo afetivos, assim como, contra atos que atentem contra idosos e deficientes físicos. Entretanto, tal projeto de lei que visa garantir um direito fundamental, colide com outros Princípios Fundamentais, o que vem a ser o objeto do presente estudo. Palavras-chave: Direitos…

ROTEIRO DE ESTUDO BREVE NOÇÃO SOBRE O DIREITO x LEIS 1. FONTES DO DIREITO São consideradas Fontes do Direito no qual o direito é formado e revelado como via de um processo disciplinador da realidade social de um Estado:     LEIS (fonte formal principal do direito); DOUTRINA (pareceres e opiniões desenvolvidas pelos jurisconsultos sobre a interpretação e aplicação do Direito, ou seja, “literatura jurídica”); JURISPRUDÊNCIA (conjunto de decisões relativas a casos concretos que…

de educar os filhos. Educá-los e estabelecer limites, com segurança, com autoridade, mas sem autoritarismo, com firmeza, mas com carinho e afeto. Nunca com castigo físico. A violência física contra crianças é sempre uma covardia. O maltrato, em qualquer forma, é sempre um abuso do poder do mais forte contra o mais fraco. Afinal, a criança é frágil, em desenvolvimento, e totalmente dependente física e afetivamente dos seus pais. Nesse sentido, acredito que a palmada se insira como uma…

PARECER N.º , DE 2009 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006 (PL n.º 5.003, de 2001, na Casa de origem), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943, para coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDE I – RELATÓRIO O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº…

inserí-las na constituição federal de 88, como preconiza seu artigo 3°. Constituem objetivos da República Federativa do Brasil: I – constituir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desiguadades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem , raça, sexo, coor, idade e quaisquer formas de discriminação; As políticas sociais são alternativas…

HOMOFOBIA: Transtornos mentais, qualidade de vida e identidade em homossexuais na maturidade e velhice Introdução Esse trabalho fala sobre a orientação homossexual refere-se à preferência sexual por indivíduos do mesmo sexo biológico, compreendendo aspectos como a atração sexual, comportamentos, fantasias e preferências emocionais ou sociais. A orientação sexual é considerada como parte da identidade individual que é composta por dimensões tais como: sexo biológico, identidade de…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ. Consumidor idoso AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA (Reajuste UNILATERAL de mensalidade de plano de saúde. Aplicação da Lei 9.656/98 – Lei dos Planos de Saúde, do Estatuto do Idoso e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC. Norma de ordem pública..Princípio da…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS EM ALENQUER. Ámina Karime Paula de Sousa Ana Karolina Paula de Sousa André Figueira Nunes Ana Lice Silva da Costa Erika Tayná Duarte Araújo Fernanda de Jesus Glauber Sousa Ribeiro Heriberto Pereira dos Santos Joseane Bentes da Costa Jozenira de Sena de Jesus Marilene Barbosa da Silva Mateus Reis de Jesus Meriane Araújo de Sousa Raí Teixeira Bentes Regiane Cardoso Marinho RESUMO: A violência doméstica é um problema universal que…

Curriculares Nacionais como aplicação nos modos de ensino, relacionar conhecimentos à área de atuação com as demais, pesquisas que proporcionem conhecimentos aos alunos e realidade sociocultural. Esse trabalho vem proporcionar uma análise a legislação sobre o respeito às diversidades culturais e avaliar as implicações práticas do multiculturalismo na construção de um projeto pedagógico curricular nas escolas. Desenvolveremos um projeto pedagógico curricular para a Escola Municipal…

SUPERVISIONADAS (ATPS): POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO SÃO SEBASTIÃO – DF 2014 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS): POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito de nota parcial da disciplina: Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Professora: Mª Edilene Xavier Rocha…