Artigo Sobre Discriminaçao Contra Idosos

estar livre de todas as formas de discriminação Direito à liberdade de pensamento Direito à informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito aos benefícios do progresso científico Direito à liberdade de reunião e participação política Direito a não ser submetida a torturas e maltrato Convenção sobre os Direitos…

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A proposição acima consta do seguinte dispositivo legal: Sua resposta: Artigo 3º. da C onstituição Fe de ral de 1988 (e m 26/4/2014 17:10:01) Questão 2 Enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta. 1. Abandono 2. Autonegligência 3. Abuso financeiro aos idosos 4. Abuso físico ou maus-tratos físicos 5. Abuso…

eles sempre em dia. 6- Sim, são poucos os locais que vou e acabo enfrentando filas. 7- Sim, sempre procuro utiliza-los. Estatuto do idoso TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

direitos civis • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos civis • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos civis 2. Direitos políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 • O que são direitos políticos • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos políticos • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos políticos 3. Direitos…

Defesa do Consumidor - Idoso - Planos de Saúde Ação movida contra plano de saúde em relaçãoa reajuste de planos de saúde de usuários do serviço com mais de 60 anos de idade Exmo. Sr. Dr. Juiz Direito do Juizado Especial Cível da XXXX, vem, por seus advogados, ut instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO PELO RITO DA LEI Nº. 9099/1995 DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA DE MÉRITO, em face de GLODEN…

SUMÁRIO A LEI MARIA DA PENHA 1.1 Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da…

Combate à Fome POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Lei nº 8.842, de janeiro de 1994 1ª edição Brasília Reimpresso em maio de 2010 Sumário Lei nº 8.842, de janeiro de 1994 .................................. 5 Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 ................. 17 Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004 .................. 57 Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 ....................... 63 Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

por objetos ou líquidos quentes. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: Caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. VIOLÊNCIA VERBAL: Normalmente se dá concomitante à violência psicológica. Alguns agressores verbais dirigem agressões verbais contra outros membros da família. 6. TIPOS DE VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA SEXUAL: É vista como um abuso do poderio exercido sobre determinada vítima sem seu consentimento, como carícias indesejadas, incesto,…

Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e material, bem como a inserção do aludido princípio na Constituição Federal de 1988. Em seguida, estuda a relação entre as ações afirmativas e o direito internacional dos direitos humanos, abrangendo o conceito e desenvolvimento histórico deste ramo do direito, bem como a importância dos Tratados e Convenções Internacionais, que versam sobre direitos…