Artigo Sobre Crianças Abrigadas

..............................................................4 Desenvolvimento .......................................................................................................4 1. Questões sociais e politicas que causam o abandono de crianças.................4 1.1.................................................................................................................................4 1.2........................................................................................

miserabilidade (artigos 19 a 23, ECA / artigos 1634 a 1638, Código Civil). I. Revisão e enfoque necessário para o estudo dos Direitos Fundamentais. 1. Aula anterior. Em nossas primeiras aulas, observamos a evolução desse ramo do Direito no ordenamento legal que cuida dos direitos das crianças e dos adolescentes, e que constitui, na atualidade, um sistema jurídico autônomo, vez que dotado de teorização própria (Teoria da Proteção Integral – artigo 227, da Constituição Federal, e…

INSTITUIÇÃO A CASA DA CRIANÇA HISTÓRICO A Casa da Criança teve sua denominação estabelecida pela Lei Municipal n. 4037, de 04 de junho de 1993, que foi alterada para “Casa da Criança” em 04 de junho de 2001 através da Lei Municipal n. 5218 – artigo 1º. É mantida integralmente pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e deve cumprir o que está estabelecido na Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e na qualidade de guardiã deve adotar os princípios do…

Adoção de Crianças Institucionalizadas: Uma abordagem na Cidade de Santarém - Pará Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção de grau do Curso de Serviço Social, sob orientação da Professora Especialista, Rosalice Monteiro Câmara RESUMO O Processo de Adoção, especialmente de crianças institucionalizadas, é uma questão atual e polêmica, freqüentemente divulgada pela mídia brasileira, sendo muitas vezes relatado que existe um grande número de crianças…

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DIANTE DO ABANDONO COMETIDO PELOS PAIS BIOLOGICOS E DA INTEGRAÇÃO DESSAS CRIANÇAS EM LARES ADOTIVOS Jacqueline Meireles e Israel Vasconcelos RESUMO As questões abordadas neste artigo têm como objetivo esclarecer a responsabilidade que o Estado tem com as crianças que estão sob sua custódia para serem inseridas em lares, mesmo depois de serem adotadas por famílias pré-selecionadas por altos padrões de acompanhamento, é o Estado que deve ser acionado caso…

mecanismo familiar das pessoas no processo de litígio nas Varas da Família e nas Varas da Infância. Abrange as seguintes áreas: Psicologia Jurídica e as Questões da Infância e Juventude: Adoção, conselho tutelar, criança e adolescente em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, infração e medidas sócio-educativas. Psicologia Jurídica e o Direito de Família:Separação, paternidade, disputa de guarda, acompanhamento de visitas. Psicologia Jurídica e Direito…

UNIC Campus Pantanal Professor: Louremberg Alves Da Assistência Social A Assistência social é direito expresso na Constituição Federal, detalhado em seus artigos 203 e 204, tem previsão legislativa na lei nº 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) , na lei nº10741/03 e na Lei nº 8909/94. Segundo o site do ministério do desenvolvimento social (http://www.mds.gov.br/); ”A assistência social, política

01- Em que contexto histórico surgiu a Psicologia Jurídica? RESPOSTA: A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos e o presente artigo faz um levantamento histórico dessa relação entre a Psicologia e a justiça desde o início do século XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; Passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo Nascimento da Criminologia, em 1875;

natureza. Atualmente, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o objetivo maior é abrigar a criança e o adolescente, ou seja, não apresentar uma criança para uma família, e sim uma família para a criança, assegurando-lhe saúde, educação, afeto, enfim, uma vida digna. O presente trabalho pretende investigar o motivo pelo qual os abrigos para crianças encontram dificuldades em encontrar um lar substituto para as crianças acima de 2 anos*. O Conselho Nacional de…

São Paulo,fevereira de 2013. INTRODUÇÃO A criança e o adolescente são pessoas dotadas de direitos e deveres, o direito à convivência familiar deve ser a eles assegurado. Para tanto, a Carta Magna de 1988, trouxe para a família um capítulo inteiro, em que estão garantidos todos os direitos e responsabilidades de cada ente familiar. Mesmo tendo amparo legal, ainda hoje, o que mais preocupa, são os altos índices diários de crianças e adolescentes que são desrespeitados pelos seus genitores