Artigo Sobre Comercio

do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de…

necessárias. Não é nova a idéia de uma unificação de mercados e facilitação de trânsito entre os países. Em nosso continente podemos citar as raízes remotas do MERCOSUL como; a União Aduaneira Brasil-Argentina em 1940, Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) pelo Tratado de Montevidéu de 1960. Mais próximos temos a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), criada pelo Tratado de Montevidéu de 1980, e o Programa de Integração e Cooperação Econômica entre o Brasil e…

arbitral, das vantagens da arbitragem, da escolha dos árbitros, das partes e das matérias passíveis de arbitrabilidade. A pesquisa ensejou algumas considerações concernentes à práxis da arbitragem na seara internacional, à Organização Mundial do Comércio e ao Sistema de Resolução de Controvérsias que lhe é porção. Por derradeiro, propõem-se a dissecar o caso Bombardier versus Embraer: o motivo que lhe deu causa e a utilização do procedimento arbitral como meio de resolução de conflitos,…

pode comprovar em seu número 1997/2, publicado quando da preparação deste volume comemorativo, pois que seu Editor, Amado Luiz Cervo, comparece com um artigo sobre a experiência histórica da política de comércio exterior e o desenvolvimento brasileiro, ao passo que este autor, Editor-Adjunto da RBPI, apresenta um ensaio, também de caráter histórico, sobre a evolução de longo prazo do multilateralismo econômico e o envolvimento internacional do Brasil, entre 1815 e 1997. Tal constância…

Questão 1 (2,0 pontos) A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. (Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.) Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20

Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social Lucas Oliveira Moraes Ciências Sociais II Prof: Maria Aparecida. OS ARTIGOS FEDERALISTAS (1787-1788) A Constituição dos Estados Unidos que hoje é pilar da identidade nacional, na época de sua construção passou por um árduo processo de convencimento e debates nos Estados. Essa Constituição fortaleceu o judiciário e o executivo, até então figuravam como secundários dos legislativos estaduais; representou a criação de forte…

Introdução Os assuntos administrativos da exportação e importação brasileira se caracterizam por serem periodicamente atualizados e às vezes modificados pelos órgãos que direta e indiretamente participam da administração do comércio exterior brasileiro. O texto para estudo foi dividido em duas seções: ➢ EXPORTANDO ➢ IMPORTANDO Como os assuntos a serem abordados são normativos e de procedimento muitas vezes interpretativos, as aulas a serem desenvolvidas se caracterizam…

base no artigo de Pindyck e Rubinfeld (disponível no xerox deste centro universitário) sobre a venda de órgãos humanos, apresente a argumentação econômica em defesa da legalização deste comércio; b) Utilize o artigo de ÁVILA et al, publicado em Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 34, n. 1, p. 22-40, jan./jun. 2008e disponível no estudo.compara apresentar e discutir todos os demais argumentos a favor e contra o comércio mencionado na alternativa a. RESPOSTA a) De acordo com o…

essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação, tributação, implantação, normas técnicas, matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos. O Ponto de Partida também orienta…

MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. Ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro, Forense, 2011. MAMEDE, Gladson. Manual de direito empresarial. – 5. ed. – São Paulo : Atlas, 2010. GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa : comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 3. ed., rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. HISTÓRIA DO…