Artigo Sobre Adpf 186

Inconstitucionalidade por Omissão); ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade); ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). • Requisitos para a edição da Súmula Vinculante: ○ 2/3 dos Ministros para aprovação (8 Ministros); ○ Versar sobre matéria constitucional; ○ Reiteradas decisões do Tribunal (causa madura); ○ Grave e atual insegurança jurídica (a intenção é de uniformização do entendimento). ○ A súmula versará sobre matéria constitucional que enseje grave e atual…

catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito eleitoral 342.8(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei no 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Ester sempre. Sumário Abreviaturas, xvii Nota à 11a edição, xix Prefácio, xxiii I…

Administrao Pblica. Dever de transparncia e de informao. Princpio da legalidade na Administrao Pblica. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder de polcia administrativa. Poder de polcia e direitos fundamentais. Poder regulamentar. Espcies de regulamento. Controle sobre a atividade regulamentar. Hierarquia. Delegao e avocao de competncias. ATOS ADMINISTRATIVOS Fatos da Administrao Pblica atos da Administrao Pblica e fatos administrativos. Elementos do ato administrativo. Classificao dos atos…

- OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto da também festejada vitória do Supersimples, expressam o cumprimento de um a um dos compromissos que…

SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua…

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), padrão indicativo da situação econômico-social de um país a partir da coleta de dados como a expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita, pode-se observar que o Brasil amarga a posição de nº 85 dentre 186 países analisados, alcançando uma pontuação de 0,73.1 Número que demonstra que o Brasil está atrasado não somente com relação aos países considerados de primeiro mundo como Alemanha e Estados Unidos, mas também está atrás de alguns de…

em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 2012 O presente…

expressos na Magna Carta, com exceção apenas daqueles privativos de brasileiros tal como o de impetrar ação popular e votar. Gabarito: Errado. 4. (FCC/AJ-Arquivologia-TRT-19/2011) A Constituição Federal, ao classificar os direitos enunciados no artigo 5º, quando assegura a inviolabilidade do direito à vida, à dignidade, à liberdade, à segurança e à propriedade, adota o critério do a) perigo subjetivo do direito assegurado. b) objeto imediato do direito assegurado. c) alcance…

HORÁRIO COMERCIAL, PARA EVENTUAIS CONSULTAS. EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS POR ESCRITO, RESPEITANDO OS PRAZOS ESTITUÍDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL. APOSTILAS OPÇÃO A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em…

Penal ............................................................................................................... 2. Crime .................................................................................................................... 3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição .................................................... 4. Imputabilidade ...................................................................................................... 5. Concurso de pessoas…