Artigo Sobre Adoção Por Homossexuais

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Luís Gustavo RESUMO O tema do presente artigo é Adoção de Crianças por Casais Homossexuais. Este tema é relevante de ser estudado, pois tem o interesse de descrever como é este processo por casais de mesma orientação sexual. O objetivo principal desta pesquisa é analisar os casos de adoção por casais homossexuais em Imperatriz-Maranhão. A metodologia seguida por este estudo terá uma abordagem qualitativa e quantitativa. Foi realizada…

discute a questão da adoção por casais homossexuais, relatando possibilidade ou não de sua concessão a pessoas que possuam esta opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pois bem, os relacionamentos…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para…

) Liste os argumentos contrários e os fatos das principais pretensões dos homossexuais, listados abaixo e analise-as do ponto de vista técnico-jurídico: a) União Estável homoafetiva Argumentos contrários- Juridicamente, as leis compreendem que união estável somente ocorre entre homens e mulheres. Eis o tal artigo, que é cópia do art. 1º da Lei nº 9.278/96: Art. 1.723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência…

Adoção por casais homossexuais e suas implicações jurídicas Resumo Esse artigo trata das implicações legais e das lacunas legislativas e de garantias de direitos aos casais homossexuais quanto à adoção de crianças em conjunto. Abordando desde a adoção individual até a adoção por casais do mesmo sexo. Explicitando as garantias e os direitos negados aos homossexuais. Palavras-chave: Homossexualismo, adoção, união estável, direito de família, preconceito,…

jurídica de adoção por casais homossexuais Autora: Tainá Cunha Rodeiro[1] Revisão Científica: Naira Galavotti[2] RESUMOEste trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste…

R.A: 111343160 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Quando se trata de homossexualidade a questão da adoção é um assunto extremamente polêmico e tal situação, tem ensejado inúmeras discussões e controvérsias, seja nos meios jurídico, religioso e social. Primeiramente faz-se necessário a análise dos aspectos abordados a favor da adoção homossexual. Acredita-se que a adoção é possível pois segundo o artigo 43 do ECA, “ a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens

Déborah R. Beiriz ADOÇÃO HOMOAFETIVA 1. PROBLEMA O presente trabalho se insere no contexto sobre a Inexistência de impedimentos ilegais na adoção de crianças para casais homossexuais, ainda que existam pessoas e opiniões diversas sobre este assunto que vão desde a aceitação a não aceitação do tema em questão. Certo que para muitas pessoas possa parecer viável, e não apresenta problema algum sobre a decisão da adoção de crianças para casais homossexuais, a mesma ainda é assunto

Famílias Homossexuais Homosexual Families Cátia Carmo; Joana Teixeira; Sílvia Silva1 RESUMO O presente artigo pretende refletir sobre as dinâmicas que caracterizam e as questões que atravessam as famílias homossexuais na sociedade. O tema é de fundamental importância para se buscar compreender a homossexualidade. Este artigo científico tem como base teórica estudos realizados sobre a família homossexual, o seu casamento, as tensões ligadas à adoção e co-adoção e os estereótipos e…