Artigo Sobre Adocao Casais Homoafetivos

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO CONSTITUCIONAL NADIA CAROLINE PANNARONI SOBRINHO RA: B42HFF-6 PROFESSOR ORIENTADOR: CIBELE MARA DUGAICH UNIP - SÃO PAULO MAIO/2014 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO....................................................................................................1 1.1 PROBLEMA......................................................................................................1 1.2 OBJETIVO.......................

assegurar as condições necessárias para tanto, que foram disciplinadas por legislação infraconstitucional, os casais homoafetivos esbarram em preconceito ao tentarem exercerem o projeto parental. Sendo assim, é fundamental que a sociedade reflita e posicione-se sobre o direito dos casais homoafetivos de realizarem o planejamento familiar, por meio da reprodução assistida ou mesmo, pela adoção, e exercerem, assim, a paternidade responsável. PALAVRAS-CHAVE: Afeto,…

RESUMO Tema gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm…

CASAMENTO HOMOAFETIVO – QUAIS OS DIREITOS? RESUMO Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, torna-se possível a realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, questiona-se se os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres dos casais heteroafetivos. Poderia um casal homoafetivo ter os mesmos direitos, como pensão alimentícia, adoção, entre outros? Com a mudança do estado civil do casal de união estável para casamento civil, os mesmos passam a…

base da família e pretende ser reconhecida como tal. Os principais problemas que os Homoafetivos sofrem O preconceito em relação à homossexualidade muitas vezes é dissimulado e, apesar das transformações culturais, em certos meios persiste a ideia de que essa orientação é uma doença que precisa ser “curada”. Esse sem duvida é uns dos maiores problemas sofrido pelos os casais e pessoas homoafetivas, o preconceito que muitas das vezes vem de pessoas próximas,…

da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Renata Berlinski de Brito e Cunha Rio de Janeiro 2012 RENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior …

Município de Assis- SP KARINE BOROMELO GOMES ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO ASSIS, 07 DE AGOSTO DE 2014. Introdução 1- Homossexualidade 1.1- Conceito e evolução terminológica 1.2- Visão Histórica da Homossexualidade 1.3- Homossexualidade:Direito estrangeiro x Direito Brasileiro 1.4- Princípios Constitucionais 1.4.1- A interpretação dos artigos 226, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal 1.4.2- Os…

Ética, Profissão e Cidadania. Adoção por casais homoafetivos Hoje em dia as relações sociais são marcadas pela heterossexualidade, causando uma certa resistência da sociedade a aceitar que casais do mesmo sexo (homoafetivos) possam participar do instituto de adoção. A sociedade acredita que este modelo de adoção gera comportamentos que poderão provocar problemas psicológicos ao adotado, em consequência de perturbações por seus pares. Outro questionamento, seria sobre a possibilidade…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FACULDADE DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTE ÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Jhoni Brochado dos Santos RGU: 07100342 Petrópolis, maio de 2011. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTEÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Monografia (trabalho de conclusão…

POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A nossa Carta Maior inovou a trazer em seu bojo ao trazer em seu bojo novos modelos familiares mesmo que não oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal. No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás reflexos indesejados na adoção…