Artigo Sobre A Via Expressa De Salvador

de complementação - Recurso parcialmente provido. PENHORA "On line" - Pretensão de afastamento de bloqueio de ativos financeiros da titularidade da executada através do sistema BacenJud - Possibilidade - Medida extrema, viável após esgotadas outras vias para localização de bens suscetíveis de penhora - Ausência de demonstração da realização de diligências nesse sentido - Princípio da menor onerosidade - Recurso parcialmente provido.” – grifos não originais. Argumentou o N.…

instrumento. CLÁUSULA QUARTA – A LOCATÁRIA declara que visitou e examinou previamente o imóvel locado e que o mesmo se encontra conforme o Termo de Vistoria assinado pelas partes, que fará parte integrante do presente contrato, no qual se faz expressa referência os eventuais defeitos existentes, aceitando-os, e obrigando-se a partir daí, a zelar pelo que nele contiver e fazer de imediato, e por sua conta, todas as reparações dos estragos provenientes do uso normal no curso da locação…

efetivada após o julgamento e homologação do resultado do certame. 2.3.2 - Para obter a liberação do valor caucionado, os licitantes vencidos ou desclassificados devem comparecer ao Ponto de Atendimento onde efetuaram o depósito, munidos de uma via do recibo de caução. 2.4 - A caução do licitante vencedor somente será liberada na apresentação do contrato particular ou escritura pública registrados no competente Registro de Imóveis e averbação junto à Prefeitura Municipal”. 2.5 -…

eventos ocasionais, mas ainda, se valendo deles. 7. DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS DE SALVADOR E CAMAÇARI, NA BAHIA O Estado da Bahia irá participar dos eventos da Copa do Mundo de 2014, onde Salvador sediará alguns jogos. A região em que Salvador está compreende uma microrregião onde o IBGE inclui dez municípios. Um deles é a cidade de Camaçari onde localiza-se a fábrica da Ford. A região metropolitana de Salvador, juntamente com estes municípios concentra 80% do faturamento…

danos. Ocorre, porém, que com o aumento da responsabilidade do Estado, ocorreu também um grande aumento de custos para o Estado com indenizações dessa natureza, sendo que tal rombo ao erário não pode ficar descoberto, pelo que há previsão expressa em nosso ordenamento acerca de formas de o Estado ressarcir-se de tais prejuízos, vindo a cobrá-los de seu próprio agente causador do dano, desde que este tenha agido com dolo ou culpa. No entanto, a despeito da importância…

Educação musical no terceiro setor: a avaliação de uma experiência a partir do olhar dos alunos Eudes Oliveira Cunha1 Rosângela Silva do Carmo2 Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir uma experiência em educação musical desenvolvida por uma instituição do terceiro setor, em Salvador, a partir do olhar dos alunos participantes. Foram ministrados cursos de canto, flauta doce e percussão. Com base nas concepções de avaliação educacional, ao final do projeto, foi elaborado…

RESUMO: Este trabalho objetiva apresentar um estudo sobre as temáticas Maria Couto Cunha de pesquisas realizadas no Brasil que têm como foco as políticas de valoriza- Professora Adjunta da Faculdade de Educação da UFBA ção do profissional da educação, formuladas desde a Constituição Federal de mcouto@ufba.br 1988. A análise é feita a partir de consultas a resumos de teses e dissertações disponíveis no portal da CAPES, assim como de artigos publicados em periódi- Cristiane da Conceição Gomes

direito à saúde previsto expressamente entre os Direitos e Garantias Fundamentais, o certo é que o caput do artigo 5º da Constituição da República garante o direito à vida. Óbvio que o direito ali previsto refere-se a uma vida digna e saudável, e engloba, via de conseqüência, o direito à saúde. O dever dos entes estatais de disponibilizar adequado tratamento de saúde vem expresso no artigo 23 da Constituição Federal, e é compartilhado pela União, pelos Estados e pelos Municípios,…

financiado pelos pobres, via impostos, sobre o salário e por meio de tributos indiretos, sendo apropriado pelos mais ricos, via transferência de recursos para o mercado financeiro e acumulação de capital. O orçamento público não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento, ele é, desde suas origens, uma peça de cunho político. No orçamento é que são definidas as prioridades de aplicação dos recursos públicos e a composição das receitas, ou seja, sobre quem…

UM ESTUDO SOBRE A QUERELA NULLITATIS: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA; APLICAÇÃO ATUAL E PESPECTIVAS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO Murilo Figueiredo Nogueira Santos 1 Eraldo Tavares2 RESUMO: A Querela Nullitatis é um instituto que gera bastantes debates na realidade jurídica brasileira. Alguns dizem que sequer esta ação é prevista no ordenamento jurídico, enquanto outra grande parcela entende que o Código de Processo Civil traz expressamente esse instituto. O…