Artigo Sobre A Economia Da Empresa

Portugal, contem no seu conteúdo o conjunto de todas as leis e normas que regem e gerem o país. Entre os seus componentes foi elaborado e desenvolvido uma panóplia de artigos direccionados apenas para as actividades económicas, sendo identificada como a Constituição Económica. A constituição Económica baseia-se no processo de evolução da Economia Social, do Direito Economico e das actividades económicas. Desde a sua criação em 1976 já sofreu varias alterações e revisões de forma a…

(art. 652, CPC). Cumpre dizer que há expresso texto legal indicando as autarquias como sujeitas ao regime do precatório e, por conseqüência ao rito da execução contra a Fazenda Pública (art. 6º, Lei 9469/97). Por fim, resta esclarecer sobre a possibilidade de instituição de autarquias pelo Município. O primeiro ponto, aqui, é dizer que as autarquias são uma decorrência do processo de descentralização administrativa, ou seja, há transferência de atribuições do ente…

RESUMO Este artigo pretende trazer informações sobre a importância dos produtos e serviços bancários para uma economia brasileira, conforme o pronunciamento e discurso de posse do Presidente da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). Sr. Murilo Portugal Filho, pesquisa feita nenhum local da FEBRABAN e livros que eram usados para as definições de certos temas conheceremos alguns produtos e serviços oferecidos pelos bancos, e uma das Influencias dos bancos em relação a economia…

Revista Negócios em Projeção v. 2 n. 2 ARTIGO p. 12-32 jul. 2011 12 O FLUXO DE INVESTIMENTOS EXTERNOS PARA O BRASIL NA DÉCADA DE 90 E OS IMPACTOS SOBRE A ECONOMIA BRASILEIRA. Prof. Sabrina Pivello Mestre em Economia RESUMO O processo de abertura comercial e financeira no Brasil a partir dos anos 90 trouxe para economia brasileira grandes mudanças. A entrada de empresas estrangeiras, principalmente a partir da segunda metade da década trouxe impactos positivos, como a…

a baila a necessidade ou não de licitar da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, relatando o posicionamento da doutrina e a jurisprudência sob o tema. 2. DESENVOLVIMENTO Inicialmente cumpre ressaltar o nascedor do dever de licitar lato senso da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, Estados, Distro Federal e dos Municípios por imperativo positivado na constituição federal de 1988 em seu inciso XXI do artigo 37, vejamos: Art. 37. A…

DEFINIÇÕES DE EMPRESA ESTATAL – EMPRESA PUBLICA A empresa estatal pode ser conceituada como aquele pertencente à administração e posse do governo. A empresa estatal pode ser entendida a partir de duas modalidades de empresa: pública e de economia mista. A empresa pública poder ser um patrimônio referente ao capital e à administração da União ou gerenciada por vários sócios e setores governamentais. A empresa pública é proveniente de um projeto do Estado ou da estatização de uma empresa…

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Como se organiza a Administração Pública • Administração Direta (órgãos) • Administração Indireta (entidades) - autarquia - fundação pública - empresa pública - sociedade de economia mista Administração Direta e Indireta • Centralização vs. Descentralização • Subordinação vs. Vinculação Código Civil Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os…

O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico. Compreende, portanto, as normas jurídicas básicas que regulam a economia, disciplinando-a, e especialmente controlam o poder econômico, limitando-o, com o…

relatório dos principais tópicos A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século. Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física Dicas de Economia Tributária Dicas de Economia Tributária O termo "economia tributária" relaciona-se à obtenção, de forma lícita (legal, dentro da lei), de redução do pagamento de um ou mais tributos devidos pelo contribuinte. O nível de tributação sobre os produtos e serviços no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar vários negócios.…

DESLEAL 10 2.1 Um Olhar Retrospectivo Sobre a Concorrência 10 2.1 A Concorrência Perfeita 12 2.1.2 Conceito de Concorrência Perfeita 12 2.2 A concorrência Desleal 13 3 A LEI ANTITRUSTE 16 3.1 Conceito de Antitruste 17 CONCLUSÃO 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo tratar de assuntos ligados a concorrência empresarial brasileira. Sobretudo o poder econômico, neste configurado pelo abuso de poder econômico, sobre a sua definição e…