Artigo Segurança De Trabalho

Acidente de trabalho Discussão sobre competência é apenas disputa de poder por Luiz Salvador No exame da questão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho há que se observar: 1. Seguro contra acidentes de trabalho. 2. Indenização pelos danos sofridos, quando o empregador inadimplir seu dever legal no cumprimento das normas de proteção e segurança no trabalho (saúde do trabalhador).…

empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - (CLT). A NR1 estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. NR 2 Inspeção Prévia[editar | editar código-fonte] Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.2 NR 3 Embargo ou Interdição[editar | editar código-fonte] A Delegacia Regional do Trabalho, à vista de laudo técnico do…

Segurança e a falta de equipamentos de segurança O Que é Segurança do Trabalho? Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho

Questionário de preparação para a Prova 2 – Epidemiologia, Saúde e Segurança 1) Segundo a Lei 8.080/90, qual é o conceito de Vigilância Epidemiológica? A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” (Lei 8.080/90) 2) Qual o

Disposições Gerais Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança, Medicina do Trabalho e do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA: Estabelece as situações em que as…

Artigos Tendências e desafios na formação profissional do policial no Brasil Paula Poncioni Paula Ferreira Poncioni, doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é professora do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autora da tese de doutorado “Tornar-se policial: a construção da identidade profissional do policial no estado do Rio de Janeiro” (2004). pponcioni@terra.com.br…

aquando da remodelação ministerial operada pelos Decretos Presidenciais n.º 20/2002, de 21 de Outubro, e n.º 22/2002, de 23 de Outubro, razão por que se impõe fixar em lei, ao abrigo da competência legislativa exclusiva que a Constituição, no n.º 1º do artigo 203º, atribui ao Governo, a nova estrutura orgânica do Governo. Trata-se de uma estrutura que incorpora inovações ditadas pela necessidade de proporcionar respostas cada vez mais adequadas e historicamente pertinentes face às…

EXECUÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NA EMPRESA Programas de saúde segurança no trabalho são de extrema importância à necessidade de se desenvolverem programas de segurança no trabalho, que tem como principal objetivo identificar os riscos, condições insalubres e implantar a correção destes no trabalho. Enfatizando o envolvimento dos profissionais da segurança, demais profissionais e dirigentes da empresa, considerando as regras e os regulamentos, para proporcionar um ambiente…

Por solicitação da Empresa DELGA INDÚSTRIA E COMERCIO S.A, realizamos levantamento de dados para a elaboração/revisão do PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (NR/9), conforme estabelece a Portaria nº 25, de 29 de Dezembro de 1994. O trabalho de elaboração/revisão deste Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é de responsabilidade da Roseli Aparecida da Silva. Este PPRA, uma vez elaborado/revisado, será válido pelo prazo de 01 (um) ano, quando então deverá ser reavaliado.

Deveres das Partes Artigo 38.º (Poderes do empregador) 1. São poderes do empregador: a) Dirigir a actividade da empresa e organizar a utilização dos factores de produção incluindo os recursos humanos, de forma a realizar os objectivos da empresa, aproveitar com eficiência a capacidade produtiva instalada, assegurar o aumento progressivo da produção e da produtividade, o desenvolvimento económico da empresa e desenvolvimento económico e social do País. b) Organizar o trabalho de…