Artigo Saneamento Básico

RESUMO SOBRE A LEI DO SANEAMENTO BÁSICO – LEI 11.445/2007 No dia 21/jun/2010 o presidente Luiz Inácio Lula Silva assinou o Decreto nº 7.217 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7217.htm ) que regulamenta a Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico. O Regulamento é necessário para definir e assegurar juridicamente o efetivo investimento no setor. A Lei 11.445/07 (…

importante que deve ser levado em conta principalmente no planejamento municipal, é a sustentabilidade. Responsabilidade social e Meio Ambiente Etapa 1 SUSTENTABILIDADE NA QUESTÃO DO PLANEJAMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS DERECIONADAS AO SANEAMENTO BÁSICO DE UM MUNICIPIO Sustentabilidade é a habilidade, no sentido de capacidade, de sustentar ou suportar uma ou mais condições, exibida por algo ou alguém. É uma característica ou condição de um processo ou de um sistema que…

analisada a Lei de Consórcios Públicos nº 11.107/2005, juntamente com as novas legislações que estabelecem diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, Lei nº 11.445/2007, e para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010. Será apresentada a legislação existente sobre a regulação do saneamento básico e, particularmente, sobre os resíduos sólidos urbanos, apontando as condições definidas no marco regulatório, para, a partir desse contexto, definir os…

que todas as cidades brasileiras deverão elaborar, seu plano de saneamento básico. Com a finalidade de universalização dos serviço de saneamento básico. Isto é que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade para suprirem as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos essencial da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos…

CENTRO DE TECNOLOGIA – CTEC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Disciplina: Legislação Ambiental Professora: Rosângela Reis LEVANTAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE ALAGOAS. Alunos: Renata Campos Tauber Yuri Barbosa dos Santos Maceió, Junho de 2011. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento básico é o gerenciamento ou controle dos fatores físicos que exercem ou podem exercer efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu…

proliferação de doenças, fato também apontado por Florence. Isso fica evidente através da leitura do artigo “Estudo do impacto das deficiências de saneamento básico sobre a saúde pública no Brasil no período de 2001 a 2009”, onde vemos que a média anual de casos de notificação compulsória devido a doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado foi de 466.351 casos atestando, assim, que a falta de saneamento básico (rede de esgoto planejada) atua diretamente no desenvolvimento de…

fiscalizar, no âmbito do Estado do Pará, os serviços de saneamento básico de interesse comum e interesse local, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007 constituiu um marco para o setor de saneamento, pois não apenas reafirmou a necessidade e a obrigatoriedade da regulação nos serviços de saneamento, como também estabeleceu as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico. Em 21 de junho de 2010, foi…

ANDRÉ A. BALAREZO BARBOSA ANÁLISE DE CONJUNTURA: SANEAMENTO BÁSICO EM VILAS E FAVELAS CURITIBA 2014 ANDRÉ A. BALAREZO BARBOSA ANÁLISE DE CONUNTURA: SANEAMENTO BÁSICO EM VILAS E FAVELAS Trabalho referente à análise de conjuntura para a disciplina de Diagnóstico Ambiental da Faculdade Evangélica do Paraná Orientador(a): Gisele Lorenzi CURITIBA 2014 1 SÍNTESE O artigo escrito por Uende Aparecida Figueiredo Gomes e Léo…

mão humana. Dentro de um planejamento ambiental, voltado ao saneamento de um município, conceituamos o saneamento como controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o seu bem estar físico, mental e social,se constitui de um conjunto de ações sobre o meio ambiente físico, portanto de controle ambiental, cujo objetivo é proteger a saúde do homem. Dentro das ações de saneamento temos,Abastecimento de água às populações;Coleta,…

em Biologia - UFT. Resumo Objetiva-se levantar as condições de saneamento básico existentes na aldeia Porteira, compreender o significado social e cultural que a água tem para a comunidade Xerente e estabelecer estratégias de trabalho para a promoção da saúde na aldeia. Os parâmetros metodológicos utilizados foram levantamentos em campo, por entrevistas e coleta de dados qualitativos referentes a indicadores de saneamento e saúde, assim como de determinação microbiológica da…