Artigo Recurso Hidricos Do Estado Do Tocantins

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GRANTING OF RIGHTS TO USE WATER RESOURCES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Talden Queiroz Farias* RESUMO: Ao estabelecer o direito à água das gerações presentes e futuras e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, a Lei n° 9.433/97 consagrou expressamente o desenvolvimento sustentável como objetivo da Política Nacional de…

desvantagens em sua realização Imagem do projeto da futura usina – Crédito: wikipedia O que é Belo Monte? Belo Monte é um projeto de construção de uma usina hidrelétrica previsto para ser implementado em um trecho de 100 quilômetros no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. O projeto prevê a construção de uma barragem principal no Rio Xingu, localizada a 40 km abaixo da cidade de Altamira, no Sítio Pimental, sendo que o Reservatório do Xingu, localiza-se no Sítio Bela Vista. A…

Mudanças climáticas e sua relação com os recursos hídricos Luiz Carlos BaldiceroMolion Professor e Pesquisador Aposentado INPE/MCTI e ICAT/UFAL Mudança climática e seus impactos catastróficos sobre a Sociedade é um tema amplamente discutido na atualidade, na maioria das vezes com dose excessiva de emotividade, ideologia e pouco embasamento científico e evidências observacionais. Até que ponto as variações climáticas observadas fazem parte de uma mudança real ou não passam de variabilidade

MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Agosto - 2013 (Atualizado em 03/12/2014) República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) Dalvino Troccoli Franca Paulo Lopes Varella Neto João Gilberto Lotufo Conejo Superintendência de Regulação

terceiro milênio, a água passe a ser tão preciosa, para as populações do planeta, como são o ouro e o petróleo. No Nordeste brasileiro, essa previsão não é difícil de fazer, tendo em vista o tratamento inadequado exercido pelas populações, nos volumes hídricos existentes, tratamento este não condizente com a importância que a água tem ou que deveria ter na vida das pessoas. No Brasil, as secas sucessivas, aliadas à falta total de planejamento dos órgãos públicos com relação a gestão da…

Energética Brasileira SERRA 2014 Everton Vieira Santos Glauco Ludgero Marielly Borgo Corato Gabriel Energia Renovável: Matriz Energética Brasileira Artigo apresentado à disciplina de Conversão de Energia do curso de Engenharia de Controle e Automação, da Faculdade Brasileira, como nota parcial para a conclusão da disciplina, na área de Sistemas de Potência. Avaliador: Prof. Fernando Souto França

APTA. 3 Eng. Agr., Doutor, Pesquisador Científico, IAC - APTA. 4 Eng. Agr., Doutor, Pesquisador Científico, IAC - APTA. 5 Eng. Agr., Ph.D, Pesquisador Científico, IAC - APTA. 1 RESUMO Diante do cenário de disponibilidade e competição pelos recursos hídricos pelos diferentes setores da sociedade, a gestão do uso da água pela irrigação racional, econômica e ecologicamente sustentável é fundamental. Para tanto, todas as etapas envolvidas no processo têm importância, dentre elas:…

empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional – MIN. A obra prevê a construção de mais de 600 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro estados (Pernambuco, Paraíba,Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio das águas do rio. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. Orçado atualmente em R$ 8,5 bilhões, o projeto, teoricamente,…

cinqüenta hectares se localizada nos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13o S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44o W, do Estado do Maranhão ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) b) cinqüenta hectares, se localizada no polígono das secas ou a leste do Meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão; e…

Incentivos Estaduais e Federais APRESENTAÇÃO O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo – SINCT ­ e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA ­ têm como objetivo principal desenvolver políticas de competitividade sistêmica que venham subsidiar o adensamento de cadeias produtivas através da modernização de tecnologia, captação de recursos financeiros, execução de…