Artigo Propriedades Para Investimento

Função Social da Propriedade Urbana e Rural 1 - Introdução Desde os primórdios o homem se utiliza da propriedade, certamente que, com conceituação distante do que se faz nos dias de hoje. O direito de propriedade existia mas não era abrangente e desenvolvido como o vemos atualmente. A utilização da propriedade era feita de forma a garantir o benefício, unicamente, do proprietário que poderia usar a propriedade da forma que melhor lhe aprouvesse, até mesmo servindo-se de latifúndios. …

grupos económicos estrangeiros, por um lado, e, por outro lado, os preços praticados por essas empresas em Portugal são actualmente superiores aos preços médios da União Europeia (combustíveis, electricidade, telefones, etc.). Figura 1 Investimento em projectos sociais. A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais nas organizações.Trata-se de um modo de contribuir para a sociedade de forma positiva e de…

Atualmente, comércio e investimentos transnacionais estão sendo considerados como estreitamente relacionados, promovendo o processo de integração internacional e globalização, atingindo economias de escala e expansão de mercados, expandindo a tecnologia e técnicas de administração. Vários organismos internacionais como OCDE, Banco Mundial ,FMI e UNCTAD vêm desenvolvendo pesquisas nas áreas de comércio e investimento. Acordos regionais também têm negociado regras nesses setores, como…

término do instrumento, nos termos do artigo 473, do Código Civil: Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte. Parágrafo único. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos. Conforme cediço, um…

de expansão urbana. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Alguns doutrinadores como Celso Ribeiro Bastos, afirmam que a Carta Magna não possui uma riqueza de determinações referentes à propriedade urbana, a Lei Maior apenas diz que ela deve atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor, chegando a conclusão que a propriedade urbana não está…

INTERNA Certificação em Produtos de Investimentos ANBIMA - Série 10 Setembro/2010 Módulo I Sistema Financeiro Nacional (5%a 10% do exame) Módulo II Ética, Regulamentação e Análise do Perfil do Investidor (10% a 15% do exame) Departamento de Treinamento “Este documento foi classificado pelo Departamento de Treinamento/Área de Cursos Financeiros e o acesso está autorizado exclu sivamente para os Colaboradores da Organização. Propriedade do Bradesco.” Programa para o…

devemos entender a ideia principal do instituto, que é a proteção da função social da propriedade. Apesar da garantia fundamental ao direito de propriedade constante no art. 5º, incisoXXII da CF, esta não se mostra de forma absoluta. O conceito dado pelos romanos(dominium est jus utendi, fruendi, et abutendi re sua, quatenus juris ratio patitur) não prevalece em nosso ordenamento jurídico, visto que o direito de propriedade está diretamente relacionado à função social, conforme o próprio…

atividade social a determinada propriedade abandonada pelo seu titular. Por fim vale dizer que o efeito principal da usucapião é transferir a propriedade da coisa a um possuidor que possua os requisitos legais. Conceito de Usucapião Usucapião é um modo de aquisição da propriedade, devido ao fato que o possuidor é prestigiado de uma posse mansa, pacifica e ininterrupta. Portanto aquele que possuir a coisa como sua, por um tempo fixado em lei adquirirá a propriedade. Para que seja…

controladores da econômica nacional. Segundo Iudícibus, Martins e Gelbcke (2008, p. 6) as mudanças trazidas pela Lei 11.638/2007 focam aspectos como: primazia da essência sobre a forma; primazia da análise de riscos e benefícios sobre a propriedade jurídica e normas orientadas por princípios e não por regras excessivamente detalhadas e formalizadas. Numa rápida pesquisa em editoras da área contábil, como Atlas, Elsevier e Pearson vê-se a escassez de obras…

DIREITO E ECONOMIA Desenvolvimento O desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República brasileira, dentre os quatro estabelecidos pelo artigo 3º da Constituição Federal. A mensagem democrática e republicana é simples: 1) cada um em seu lugar; 2) cada um com sua função. Todos comprometidos e responsáveis com o desenvolvimento do País, afirmou Nelson Jobim em seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal em 15 jun. 2004. O conceito de desenvolvimento é de…