Artigo Pronto Sobre Controle Interno Na Administração Publica

O setor em estudo, com o objetivo de se manter atuante, recebe doações oriundas de empresas e também de pessoas que se solidarizam com o trabalho assistencial prestado pela entidade e, em um outro momento, o setor público é beneficiado com obras públicas. Outras associações atuam em áreas como educação, saúde, esportes, lazer, orientação vocacional, qualificação profissional etc. Em suma, faz-se necessário fazer menção de que o terceiro setor tem forte apelo associativo e voluntarista e,…

........................ 7 FATO GERADOR ....................................................................................................................................................... 7 Dispensa da Retenção da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido .................................................. 8 Dispensa das Retenções Federais ................................................................................................................... 8 Dispensa das…

3), A Auditoria constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e pertinente à legislação. A auditoria consiste em controlar as áreas-chaves nas empresas a fim de evitar situações que propiciem fraudes, desfalques e subornos, através de testes regulares nos controles internos específicos de cada organização. A auditoria surgiu através da necessidade de a empresa ampliar…

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Notificação de autuação nº xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, com endereço sito à Avenida Bandeirantes, 723, Centro, Buritis – MG, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade de RG nº xxxx, expedida pela SSPDF e do CPF nº xxxxx, neste ato representado pelo Assessor Jurídico

finalidade criar, modificar ou extinguir direitos. Poderá sempre ser revisto pelo poder judiciário em razão do sistema de unicidade de jurisdição. Em regra geral, a omissão por parte do administrador não é considerado ato administrativo (silêncio da administração). Em caso de omissão cabe recurso administrativo ou judiciário. Exceções: no caso de habeas data e tribunais desportivos, deve esgotar a via administrativa, para depois recorrer ao judiciário. Exceção: em caso de ato vinculado,…

possível de todos os elementos que farão parte dos programas constantes do plano de ação e pela mensuração econômica desses elementos quantificados. Isto é, traduzir em quantias, em valores todos os elementos que vão fazer parte dele. Nas organizações publicas brasileira, o orçamento é estabelecido como forma obrigatória de planejamento municipal, estadual e federal, estabelecendo uma relação de governança em seus estágios de elaboração e execução. Já nas organizações privadas, a…

de Estado do Controle e da Transparência Luiz Augusto Fraga Navarro De Britto Filho Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno Eliana Pinto Ouvidora-Geral da União Marcelo Nunes Neves Rocha Corregedor-Geral da União Marcelo Stopanovski Ribeiro Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Responsáveis pela organização das informações: Conceição Policarpo Correia – Analista de Finanças e Controle -…

Responsabilidade Fiscal no Âmbito Federal 06 3.1. A Constituição Federal 06 3.2. As Finanças Públicas 07 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Âmbito Municipal 08 4.1. O Fundamento Jurídico-Econômico da Lei de Responsabilidade 08 Fiscal 4.2. Déficit Orçamentário 09 4.2.1. O Equilíbrio das Contas Públicas 09 4.2.2. O Fator Limitante do Déficit Orçamentário 10 4.2.3. O Controle do Déficit Público 12 4.2.4. O Tribunal de Contas do Estado de São…

Ciclo orçamentário Fernando Lima Gama Junior* O orçamento passa por diversas fases, até estar pronto para ser executado, e por outras, mesmo depois de sua execução, com a finalidade de aprimoramento e controle. A esse processo sequencial de fases dá-se o nome de ciclo orçamentário. O ciclo orçamentário tem início com a consolidação das propostas dos diversos poderes, que se transformará em um projeto de lei, posteriormente apreciado pela Comissão Mista de Orçamento, emendado pelos…

Comunicação interna engloba todas as práticas e processos comunicativos de uma determinada organização com o seu público interno (funcionários, colaboradores, acionistas ). Sendo estabelecida de forma correta, além de resultados positivos nas áreas administrativas, mercadológica e econômica, consegue passar informações importantes, de forma organizada, clara e objetiva para seu público interno, evitando o surgimento de suposições e comentários errôneos, deixando os funcionários seguros e…