ciclo orcamentario

Ciclo orçamentário
Fernando Lima Gama Junior*
O orçamento passa por diversas fases, até estar pronto para ser executado, e por outras, mesmo depois de sua execução, com a finalidade de aprimoramento e controle. A esse processo sequencial de fases dá-se o nome de ciclo orçamentário.
O ciclo orçamentário tem início com a consolidação das propostas dos diversos poderes, que se transformará em um projeto de lei, posteriormente apreciado pela Comissão Mista de Orçamento, emendado pelos parlamentares e aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Logo depois a lei segue para sanção presidencial e é publicada como condição de validade do ato jurídico, quando fica apta a ser executada, momento em que ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa, dentro do exercício financeiro. Durante a fase de execução ocorre, simultaneamente, a fase de acompanhamento e avaliação da execução, realizada pelos controles internos e externos. A avaliação da execução pelos agentes de controle também pode ocorrer depois de encerrado o exercício financeiro.
Resumidamente, o orçamento público passa pelas seguintes fases:
 elaboração do projeto de lei;
 apreciação, estudo e proposição de emendas;
 votação, sanção e publicação da Lei Orçamentária;
 execução da Lei Orçamentária;
 acompanhamento e avaliação da execução orçamentária.

Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br

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Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em
Mato Grosso. Professor de preparatórios para concursos nas disciplinas de Controle Externo, Orçamento
Público,
Contabilidade
Pública e Legislação Tributária do ICMS. Engenheiro
Químico pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) em 2001.
Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

Ciclo orçamentário

Quadro sinótico do ciclo orçamentário
(1) Elaboração do projeto

(2) Apreciação,