Artigo Progestão

autonomia é importante que todas as escolas que formam o sistema educacional procurem fundamentar-se nas leis. Essas estabelecem normas nas instituições de ensino para a construção de sua autonomia. Encontra-se na Constituição Federal em seu capítulo III, artigo 205 a seguinte cláusula no que diz respeito a educação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

da escola. Art. 2º O diretor de escola pública básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio selecionado e indicado, conforme o disposto no artigo anterior, formalizará anualmente, em conjunto com o conselho escolar, acordo de resultados com o respectivo órgão dirigente da educação. § 1º O acordo de resultados previsto no caput deste artigo será firmado com base nas metas fixadas para cada unidade escolar pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, calculado…

democrática está vinculada à função social que a escola deve cumprir. Inicialmente, definimos gestão democrática como um tipo de gestão político-pedagógica e administrativa orientada por processos de participação das comunidades local e escola. (PROGESTÃO, p. 18, 2001) A formação ética, profissional e política dos gestores eleitos privilegiam interesses coletivos e públicos. A princípio, a gestão democrática do ensino público, estabelecida na Constituição brasileira, foi regulamentada…

CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: entre a realidade e o possível1 DEMOCRATIC COEXISTENCE AT SCHOOL: between reality and the possible Maria Sângela de Sousa Santos Silva2 Ana Cecília Araújo Nunes3 RESUMO O presente artigo propõe-se a analisar a convivência democrática no cotidiano escolar, partindo dos pressupostos de uma gestão participativa com os segmentos escolares, pais, alunos, professores, funcionários, diretor e comunidade local. Analisando as entrevistas coletadas…

a educação brasileira, repensando sua atuação e acompanhando as questões vividas pela sociedade como: problemas sociais, como emprego e salário condizentes, pobreza, crianças que não conseguem estudar e tem-se um alto nível de evasão. Em seu artigo 12, a LDB 9.394/1996 rege como incumbência da escola, relacionadas a uma gestão democrática: Elaborar e executar sua proposta pedagógica; Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; Articular-se com as famílias e a…

GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR: REFLEXÕES E DESAFIOS Genival Nunes de Souza1 Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre as contribuições e desafios de se desenvolver a gestão democrática escolar no contexto contemporâneo. Assim, como apresentar propostas de superação e de transformação da realidade educacional e da comunidade em que a escola está inserida, possibilitando ao sujeito a participação e preparação para a cidadania plena, tornando-se histórico, ativo…

matérias educacionais;  Financiamento da educação;  A elaboração coletiva de diretrizes gerais, definindo uma base comunidade planos de carreira que propiciem condições dignas de trabalho. QUANDO UMA GESTÃO É PARTICIPATIVA? A LDB, Lei 9394/96, no seu artigo 13 da Organização da Educação Nacional estabelece que os docentes devam participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do mesmo…

procedimentos pedagógicos existentes na escola. O Conselho de Escola, é um colegiado que envolve membros de toda escola de seus vários segmentos, definido em legislação vigente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 14, onde trata dos princípios da gestão democrática, enfatizado no inciso II “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”, sendo que esses Conselhos devem ser implementados…

DIVERSIDADE CULTURAL NO AMBIENTE ESCOLAR Andressa Brelaz de Oliveira1 Ednei Gonçalves de Menezes1 Regina Paula Cunha Teixeira1 Ignês Tereza Peixoto de Paiva2 Resumo: O presente artigo relata a experiência vivenciada no Estágio Supervisionado II: Ensino Fundamental, realizado como requisito do Curso de Pedagogia do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ da Universidade Federal do Amazonas –…

públicos destinados à educação devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o que compreende inclusive a “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino” (alínea IV do artigo 70). O ambiente e os elementos que o compõem formam um conjunto inseparável que interfere diretamente nas pessoas que nele estão inseridas. No que se refere ao projeto de escola, este é elaborado prevendo espaços para trabalhos com…