Artigo Profissões Do

engenheiro de Controle e Automação e suas atribuições são as expostas no artigo 1º da Resolução 427, em consonância com o que estabelecem os artigos 1º e 25 da Resolução 218. CONFEA O CONFEA foi criado na mesma data da profissão e através do mesmo decreto, que foi considerado um marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. Na sua concepção atual, o CONFEA fiscaliza também outras profissões como Arquitetura, Geografia, Geologia e Meteorologia. O…

profissão, que aconteceu em 12 de outubro de 1933, através do sancionamento do Decreto-Lei n.º 23.196 de 12/10/1933, pelo então presidente Getúlio Vargas. …) Ressalta-se que a agronomia tem ampla diversidade de atribuições, respeitados os limites do artigo 5º da Resolução 218. Além dos trabalhos mais óbvios da profissão, como os ligados à agricultura geral, zootecnia, engenharia rural, horticultura, fruticultura, grandes culturas, solos, mecanização e construções rurais, são também…

Administrativo 2 TEMA GERAL Poder de polícia 3 TEMA ESPECÍFICO Efetivo poder de polícia dos conselhos de fiscalização das profissões de enfermagem para aplicar sanções aos terceiros contratantes destes serviços. 4 PROBLEMA Qual o alcance dos atributos de coercibilidade e autoexecutoriedade do poder de polícia dos conselhos de fiscalização das profissões de enfermagem, na aplicação de sanções às empresas que contratam estes profissionais? 5 JUSTIFICATIVA A…

e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina categoria econômica. § 2º A similitude de condições…

voluntários, através do qual pode-se integrar à comunidade profissional e experimentar o intercâmbio e a convivência indispensáveis tanto ao desenvolvimento pessoal como profissional. Os Sindicatos são os organismos propriamente corporativos das profissões: entidades de direito privado cujo funcionamento é regido por disposições constitucionais e instrumentos legais específicos. Essa legislação estabelece como princípio geral a chamada unicidade sindical, de acordo com a qual só poderá…

O Serviço Social faz parte do conjunto de profissões necessárias à identificação e análise dos fatores que intervém no processo saúde/doença que envolve toda a sociedade. Assim se faz necessário este profissional, pois o seu foco de atuação é assegurar a consolidação de direitos e deveres, fortalecendo os princípios de universalidade. E dentro desta realidade, esta categoria vem se desenvolvendo a cada dia, e sua prática tem se tornado necessário. O Serviço Social conta com o Código

voltadas, em grande parte, para a área social e da saúde. É vinculado a diversas instituições entre elas a ANPEPP, a ABPP, a ABRASCO e a ABRAPSO, vale tomar como nota que nesta última já atuou como vice-presidente e presidente regional. Em seu artigo “Psicologia Social: uma especialidade da Psicologia?”, Stralen questiona e faz uma crítica à decisão do CFP (Conselho Federal de Psicologia) de reconhecer a Psicologia Social como uma especialidade da Psicologia, ele parte do pressuposto…

ÉTICA NAS PROFISSÕES JURÍDICAS INTRODUÇÃO A ética, oriunda da palavra grega éthos (que pode significar tanto “costume” quanto “caráter”), é a área da filosofia que estuda a moralidade das ações humanas. Desta maneira, o comportamento humano dentro da sociedade é o objeto principal desse estudo, visando estabelecer padrões de conduta moral que pacifiquem os problemas de convivência entre os indivíduos. As conceituações de bem/mal e justo/injusto são, portanto, presenças indispensáveis…

Artigos Atividade intelectual não altera a caracterização A atividade intelectual (individual ou sob sociedade) não constitui atividade empresarial, nos expressos termos do parágrafo único do artigo 966 do Novo Código Civil: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Não se transmuda ela em…

1 – INTRODUÇÃO 1.1 – Exposição de Motivos do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho Ao compulsarmos a exposição de motivos da Consolidação das Leis do Trabalho em busca da exposição de motivos do artigo 253, verificamos que o legislador não expôs de forma específica os motivos que levaram a criação do referido artigo. Desta forma, por encontrar-se em seção única, dentro do título que trata das normas especiais de tutela do trabalho, e no capítulo sobre duração e condições…