Artigo Profissões Do

Sindicato Os sindicatos a luz da Constituição federal de 1988. A analise do artigo 8°da Constituição federal de 1988 é de suma imrportancia para o estudo do direito coletivo. Veremos que o art. 8°da CF/1988 compreende mais de um princípio específico aplicável ao Direito Coletivo do Trabalho, além de ser fonte de muitos dos direitos assegurados aos sindicatos e às suas categorias. Art. 8° da CF/1988: “É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:”

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL O que é contribuição sindical? A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente…

deste artigo é mostrar as inúmeras áreas diferentes de atuação de um engenheiro de produção. Deste modo foi feita uma pesquisa bibliográfica, a partir da obra Introdução á Engenharia de Produção de Alvim e Wolmer, onde se encontra todas as área e profissões em que pode - se exercer. Mostrando também a falta de profissionais qualificados nesta profissão, visando o amplo mercado de trabalho. PALAVRAS CHAVE: Engenharia de Produção. Áreas de atuação. Perfil. 1. INTRODUÇÃO Neste…

A ética profissional está presente em todas as profissões. Seu objetivo principal é manter uma harmonia e determinar a conduta correta, na qual, dependendo dos indivíduos, é cumprida ou não. Assim como outras profissões, a advocacia também possui seu código de conduta ética, muito discutido no filme "Julgamento Final" (Michael Apted). O filme põe em pauta alguns dilemas éticos encontrados no mundo do Direito. O código de ética e disciplina da advocacia é mantido pelo Conselho Federal da…

Dinâmicas de Formação para a Cidadania Caminhos profissionais O caminho da escolha profissional tem, pelo menos, dois lados: o lado da pessoa (adolescente/jovem) que escolhe, e o lado da profissão (ou profissões) que serão escolhidas. Para que a escolha seja a mais acertada possível, é preciso “conversar” e conhecer estes dois lados da, talvez, decisão mais importante de nossas vidas. Primeiro é preciso conhecer-se, ou seja, saber das próprias habilidades, interesses e valores,…

Contribuições de interesse de categorias profissionais e a legalidade tributária Resumo: Este artigo trata da inconstitucionalidade na instituição de contribuições de interesse de categorias profissionais, por violação ao princípio da estrita legalidade em matéria tributária (art. 150, I, da CR/88), em especial pela ausência de suporte legal para a fixação do critério quantitativo do tributo, bem como versa sobre a não recepção pela Constituição da República de 1988 (CR/88) das leis…

engenheiro. Sendo assim, podemos observar que não corresponde como forma de penalidade a ser imposta ao engenheiro quando infringir a presente lei, a hipótese apresentada na alternativa: Prisão Os trechos apresentados abaixo são conexos ao caput de um artigo do código de ética do engenheiro, correspondente à alternativa: I. Não competir por meio de reduções de remuneração ou qualquer outra forma de concessão.

profissionais e as instituições deensino nele registradas ou com órgãos públicos de fiscalização; II – normativa, baixando atos administrativos normativos e fixando procedimentos para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões, no âmbito de sua competência; III – contenciosa, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição; IV – informativa sobre questão de interesse público; V – administrativa, visando: a) gerir seus recursos e…

respectivos, a estes deferidos como uma espécie de reserva de mercado, como um privilégio legalmente garantido, de forma perfeitamente justificada, pois vem sempre acompanhado de salvaguardas. Os artigos 3º, 4º e 5º da lei 5.1947/66 definem esta questão.” (pag.23) O exercício ilegal e ilegítimo da profissão Citamos o artigo 6° da lei para exemplificar e ressaltar o que é dito pela lei. “Art.6º - Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo: a) A pessoa…

podemos ter um resumo dos principais artigos do referido Decreto-lei: Artigos 2º e 3º: trata das definições sobre as profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional. Ambos são diplomados por escolas e cursos reconhecidos e são profissionais de nível superior. O Artigo 3º ainda diz que é atividade privativa do fisioterapeuta exercer métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente; Artigo 5º: traz outras…