Surgimento da Fisioterapia no Brasil
A história da Fisioterapia no Brasil começou por volta do ano de 1879, quando a utilização dos recursos físicos na assistência à saúde trouxe as características da "área da saúde". A partir daí, a instituição da Fisioterapia percorreu um longo caminho, até alcançar o ano de 1964, quando foi criado o curso superior de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Os documentos legais publicados oficialmente e que trataram da regulamentação da Fisioterapia na Brasil são:
Parecer nº 388/63, elaborado por uma comissão de peritos do Conselho Federal de Educação;
Decreto-lei nº 938, de 13 de outubro de 1969;
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, sancionada pelo Presidente da República; e
Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). O conhecimento de tais documentos são de suma importância para a compreensão da profissão, de suas possibilidades e do que poderia ou deveria ser feito para melhorá-la. Nesta análise, vamos nos ater ao estudo do Decreto-lei nº 938, de 13/10/1969 e da Lei nº 6.316, de 17/12/1975. O Decreto-lei 938/69 define o que deve constituir a atividade do fisioterapeuta. Tornou-se público seis anos depois do Parecer nº 388/63. A seguir, podemos ter um resumo dos principais artigos do referido Decreto-lei:
Artigos 2º e 3º: trata das definições sobre as profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional. Ambos são diplomados por escolas e cursos reconhecidos e são profissionais de nível superior. O Artigo 3º ainda diz que é atividade privativa do fisioterapeuta exercer métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente;
Artigo 5º: traz outras atividades que poderão ser exercidas pelo fisioterapeuta, quais sejam: exercer cargos de direção em estabelecimentos públicos ou particulares ou assessorá-los tecnicamente; exercer o magistério em instituições de