Artigo Processos Administrativos Aplicação E Pratica

da GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, não tendo se conformado com a r. sentença de fls. 54/55 verso, com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor em tempo hábil, seu recurso de APELAÇÃO consubstanciado nas anexas razões, as quais se requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância, tendo recolhido custas integrais quando da…

1 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DJALMA ALVES PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO CBMSC: ASPECTOS RELEVANTES A RESPEITO DAS NULIDADES Florianópolis 2007 2 DJALMA ALVES PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO CBMSC: ASPECTOS RELEVANTES A RESPEITO DAS NULIDADES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Gestão de Serviços de Bombeiros da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de…

PAPEL DO ADVOGADO NA DEFESA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Josan Mendes FERES1 RESUMO: Neste artigo é abordado o instituto da ampla defesa e do contraditório, em especial, a defesa técnica, em processos administrativos disciplinares, que são utilizados pela Administração Pública para controlar as atividades de seus agentes. A problemática envolvida passa pela necessidade da presença do advogado para o exercício da defesa em processos administrativos disciplinares…

HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO ORLANDO BISPO DE LISBOA As causas que maculam a aplicação do princípio da moralidade na administração pública municipal de Riachão do Dantas/SE. Paripiranga/BA 2014 ORLANDO BISPO DE LISBOA AS CAUSAS QUE MACULAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS/SE.

Adirleide Greice Carmo de Souza2 RESUMO O presente projeto de pesquisa apresenta como tema “Crime de homicídio no Trânsito praticado por condutor de veículo automotor embriagado”, apresentando a problematização do motorista embriagado vinculado a pratica de competição automobilística não autorizada onde na condução do veículo automotor ocasiona a morte de outrem. E como objetivo geral esclarecer ao condutor embriagado, que este poderá responder pelo crime de homicídio tipificado…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO MONITOR ACADÊMICO Material de apoio para estudo Direito Administrativo Tema: Improbidade administrativa (aula ministrada em 05/07/2011) Monitora: Marcela Sacchi da Silva ÍNDICE: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ASPECTOS MATERIAIS 1. DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE “PROBIDADE ADMINISTRATIVA” ____________02 2. NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA _______04 3. ANÁLISE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3.1…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA - FGF CURSO DE DIREITO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR APLICADO AOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ RAFAEL COLARES PEREIRA FORTALEZA 2013 RAFAEL COLARES PEREIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR APLICADO AOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, como…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 1ª Série Processos Gerenciais CST em Gestão de Recursos Humanos A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

administrativa. A Constituição outorga ao particular determinados instrumentos de ação a serem utilizados com essa finalidade. É esse, provavelmente, o mais eficaz meio de controle da Administração: o controle popular. A EC 19/98 inseriu o § 3º no artigo 37 prevendo lei que discipline as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta. A lei ainda não foi promulgada, mas poderia constituir-se em importante instrumento de controle por parte do cidadão.…

ATIVIDADE AVALIATIVA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM Curso | C.S.Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos | Período Letivo | 2011/2 | Semestre | 2º | Disciplina | PROCESSOS GERENCIAIS | Professor EAD | Me. Luiz Manuel Palmeira | ORIENTAÇÕES | Prezados Acadêmicos Leia o Desafio de Atividade que se encontra disponibilizado no ambiente virtual.Na realização desta atividade você deverá seguir todas as orientações descritas na tarefa e nos roteiros de atividades, concluindo…