Artigo Problemas Em Processo Licitatorios

LICITAÇÃO: MODALIDADES ATUAIS Adilson dos Santos Morais RESUMO O presente artigo tem por finalidade apresentar as modalidades atuais de licitação e suas referidas bases legais vigentes. Verifica-se que a Constituição Federal é também fonte para esse tema, no entanto, os dispositivos legais que tratam com maior riqueza são as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, também será colocado em pauta as possibilidades de contratação direta, que são as exceções ao dever de licitar. A licitação tem

posteriores alterações. O procedimento licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para Administração Pública. Não havendo, até então, diferenciação para nenhum tipo de empresa. Com a criação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, através da Lei Complementar 123/2006, estas empresas passaram a ter um tratamento diferenciado quando participam de licitações. O artigo 179 da Constitucional Federal…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA METODOLOGIA DE PESQUISA PROCESSO DE COMPRAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE OEIRAS - PI JOEL DE AZEVEDO SOARES OEIRAS – PIAUÍ 2011 JOEL DE AZEVEDO SOARES PROCESSO DE COMPRAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE OEIRAS - PI Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí, exigido como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão

1. INTRODUÇÃO Delimitação do Tema Este trabalho aborda a questão do processo licitatório brasileiro e foi desenvolvido a partir de dados coletados em sites de órgão públicos e consulta em livros. O artigo limitou-se a abordar o processo implantação e aplicação da modalidade licitatória denominada pregão, na sua forma eletrônica. O estudo ora desenvolvido trouxe à colação o histórico da modalidade pregão, procurando fazer uma análise de sua constitucionalidade, fornecendo o…

regulamentadas pela Lei Federal 8.666/93, são decorrentes da exigência do art. 37, inciso XXI, da Carta Magna de 1988, que estabelece dever-ser em regra todas as aquisições e contratações da Administração Pública, precedidas de procedimento licitatório, buscando assim, obter a compra mais vantajosa, protegendo aos interesses públicos. Necessitando a Administração Pública, se renovar e atualizar, para atingir a eficiência na prestação do serviço público, principalmente diante das severas e

Lei nº 12.462/11, regulamentado na esfera federal pelo Decreto nº 7.581/11. A princípio, as normas simplificadas se aplicaram às contratações de bens e serviços para a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, conforme exposto no artigo 1º da Lei nº 12.462/11. No entanto, por ser norma tida como eficiente, a aplicabilidade da Lei do RDC foi estendida a objetos diversos do esporte, inclusive pode ser aplicada em licitações que tratem de contratação ou aquisição no…

A LEGISLAÇÃO (LEI 8.666/93) E O PROCESSO LICITATÓRIO: um estudo no Departamento de Compras e Suprimentos da Assembleia Legislativa do Maranhão. José Santana Nogueira Vale Porto Professor-Tutor Externo: Marcelo Murilo Dantas Correa Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso: Administração (ADEH) Turma - 801 19/04/13 RESUMO O presente paper tem o objetivo de avaliar a legislação (Lei 8.666/93) e o processo licitatório, desenvolvido na Assembleia Legislativa…

Meirelles da Fonseca Willian Luiz Oliveira de Castilho A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Taubaté – SP 2010 CEETEPS – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA PAULA SOUZA ETEC DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN Anderson de Moraes Fonseca Francisco Leite Meirelles da Fonseca Willian Luiz Oliveira de Castilho A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Estadual de Educação…

resultados satisfatórios. Segundo dados do TCU, a economia em compras realizadas pela administração pública em que o pregão é utilizado vem representando um abatimento em torno de 30% do valor inicial de licitação. Possível problema que será gerado pela alteração sugerida Um problema de aceitação de modificar aquilo tudo que já esta dominante, sempre foi uma barreira quando se trata de órgãos públicos. O fenômeno do direito na área de políticas publicas, especialmente o direito…

EM AMBIENTES HOSPITALARES Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Gestão de Materiais; Direito e Legislação em Saúde; Processos Licitatórios, Contratos e Terceirização . Sob orientação dos Profesores: Alfredo Ribeiro Almeida Isis Carolina Vicente Massi Pâmella de Moura Santos