Alterações na lei de licitações 8666/93. pp e direito adm

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TRABALHO INTEGRADO ALTERAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÕES 8666/93.

ÍNDICE

Introdução....................................................................................................4
Sugestão I....................................................................................................5
Sugestão II...................................................................................................6
Sugestão III..................................................................................................7
Metodologia.................................................................................................10
Bibliografia...................................................................................................11

Introdução
A administração Publica, por suas entidades estatais, autárquicas e empresarias, realiza obras e serviços, faz compras e aliena bens. Para essas atividades precisa contratar, mas seus contratos dependem, em geral, de um procedimento seletivo prévio, que é a licitação a mesma tem como pressuposto a competição por isso visa propiciar iguais oportunidades aos que desejam contratar com o Poder Publico, dentro dos padrões previamente estabelecidos pela Administração, e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos, visando uma melhoria e aperfeiçoamento desses fatores e alguns princípios jurídicos surgem o presente trabalho com intuito de sugerir propostas de modificações na lei 8666/93 e os possíveis impactos que serão causados com essas modificações.

Sugestão de alteração I
Eliminar o inciso VIII do Art. 22 e inserir uma nova modalidade de licitação em seu caput e, por conseqüência, um novo inciso.
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Justificativa
O Inciso VIII do Art. 22 veda a criação de outras modalidades de licitação ou a