Artigo Princípios Do Direito Do Trabalho

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO Goiânia-GO, Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os…

2013 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ICS) CURSO DE FARMÁCIA BIOÉTICA Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Bioética, do curso de Farmácia, da Universidade Paulista UNIP, ministrada pelo professor Maikon Anderson.

INTRODUÇÃO O Direito Coletivo do Trabalho é um conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregadores e empregados. Essas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho bem como Leis esparsas. Dentro deste segmento, há os princípios do Direito Coletivo do Trabalho, como o da liberdade de associação, liberdade sindical, da autonomia sindical e da unicidade sindical, que devem, hoje, ser reconhecidos…

…………………………………………………………………………………. 1 2. CORPO DO TRABALHO …………………………………………………………. 2,3,4,5,6,7,8 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ………………………………………………………………...9,10 4. ANEXO …………………………………………………………………………………………… 5. REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………11 Roteiro da Pesquisa 1. Introdução Este roteiro vai explanar o facto dos funcionários públicos serem excluídos do âmbito de aplicação do Artigo 2º da LGT, porque existem dois regimes de trabalho…

DIREITO MONOGRAFIAS |Código |Tema |Ano de Elaboração |Valor / Observação | |011 |O processo judicial da desapropriação (44 pg) |2003 |R$ 60,00 | |013

O conceito de Meio Ambiente do Trabalho, diferentemente das outras divisões didáticas do Direito Ambiental, relaciona-se direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano, em sua atividade laboral exercida em proveito de outrem. Portanto, o seu conceito é abrangente, como cita o professor Fiorillo: é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que…

RAFAEL ROSA DA SILVA A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Prof. Ms. Rodrigo Coimbra Novo Hamburgo 2011 RAFAEL ROSA DA SILVA Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, com título “A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO / TURMA 19 PROCESSO DO TRABALHO – REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 KAMILLA CHAVES VAZ GAMA / DISTRITO FEDERAL 2013 1. INTRODUÇÃO A Lei 11.277 (07/2/2006) introduziu ao Código de Processo Civil – CPC o artigo 285-A, que oferece ao magistrado a possibilidade de dispensar a citação do réu e proferir sentença quando se tratar de matéria unicamente de direito e tenha sentença de igual

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO PREVIDENCIARIO GOIÃNIA 2011 Universidade ANHANGUERA-uniderp pós-graduações televirtuais Fabíola de Melo Silva Custeio Rural PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO