Artigo Princípios Do Direito Do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – É o ramo da ciência jurídica que se constitui de um conjunto de princípios, regras e institutos próprios que regulam a aplicação do Direito do Trabalho as lides trabalhistas. Representa um conjunto de princípios, regras e procedimentos para solução de dissídios individuais e coletivos a pacificação social. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Fontes podem ser históricas do sistema, como o direito romano; instrumentais, que são os documentos que tem

Estudo Dirigido de Direito Constitucional Prof. Edson Roberto Siqueira Jr. Nome______________________________________________________ Turma_________ Observações: 1. É permitido todo tipo de consulta. 2. O Estudo dirigido vale 10 (dez) pontos. 3. Responda com caneta. 4. Pode ser feito por grupo de três pessoas. 5. Haverá debate na sala de aula sobre os temas tratados e cinco pontos serão distribuídos pela participação e resposta às perguntas em sala. ► Marque com “C” a alternativa…

O que é o Direito Privado? O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entre sujeitos em igualdade de posição, ou…

Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993 Princípios Fundamentais • Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; • Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; • Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas á garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes…

ANA CLARA VIANNA BLAAUW LIMITANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CAMPINAS 2013 1 RESUMO O presente artigo busca analisar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa demonstrando que os mesmos são limitados pela necessidade de aplicação do princípio da boa-fé, sendo que a forma encontrada pela lei para coibir atos abusivos e de má-fé é através de aplicação de sanções,…

Curso de Graduação em Direito NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Ivonilde Soares de Oliveira Serro 2012 Ivonilde Soares de Oliveira NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Trabalho…

A JUSTIÇA DO TRABALHO : HISTÓRICO. Na época de Getúlio Vargas a justiça do trabalho era ligada ao executivo. Era exercida por pessoas que não eram juízes de direito. Eram juntas de conciliação. A competência da justiça do trabalho, que outrora era só para lidar com relação de emprego, agora é para relação de trabalho, em geral, art.114 e incisos. Ou seja, cuida de trabalhadores avulso, temporário, os que não tenham os 5 elementos da relação de emprego. O direito do trabalho é apenas uma faceta

A APLICABILIDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a pertinência da aplicação da denunciação à lide na Justiça do Trabalho, bem como demonstrar as vantagens e desvantagens de sua aplicação. O estudo será baseado em opiniões contrárias e favoráveis a aplicabilidade de tal instituto, da jurisprudência e, exemplificativamente, serão trazidos alguns casos mais comuns nas demandas trabalhistas. A aplicação da denunciação à lide…

Doutrinas, sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, chegamos a conclusão que os artigos 794 ao 798 da CLT são tratados apenas de nulidade processual. A base fundamental do estudo é chamada de invalidacao, porque contem quatro defeitos nos atos processuais; Nulidade relativa, Nulidade absoluta, mera irregularidade e inexistência do ato processual. Logo chegamos à conclusão que o conceito de nulidade para o direito processual mostrado nas jurisprudências e…

AMBIENTE DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Guilherme Oliveira Catanho da Silva∗ Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto debater a importância do meio ambiente do trabalho com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, propõe uma breve análise do conceito das palavras “trabalho”, “meio ambiente” e “meio ambiente de trabalho”, origem histórica da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho e a natureza jurídica do direito ao meio ambiente…