Artigo Políticas Públicas De Apoio As Mpes

Estado brasileiro (os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa). Item errado. Entremos então em cada um dos capítulos que serão cobrados no seu concurso da Polícia Federal. 1 – Seguridade Social A Seguridade Social está disciplinada entre os artigos 194 e 204 da CF/88. Ela compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa: (i) dos Poderes Públicos e (ii) da sociedade. Prof. Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br 2 DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL…

liberais .......................... 19 3 A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSSIBILIDADE DO INGRESSO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AO SUPER SIMPLES ........................................... 20 3.1 A influência política na decisão do STF ............................................................. 22 4 A MUDANÇA DE CONTEXTO DO SUPER SIMPLES PARA O SIMPLES NACIONAL…

tarefa fácil controlar custos e despesas. A partir do planejamento financeiro da organização ou indústria, o empresário precisa tratar a gestão de custos e despesas com atenção. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, em livros, artigos e periódicos especializados no assunto, além da pesquisa de campo, com a aplicação de uma pesquisa de planejamento financeiro. A Pesquisa de planejamento de longo e curto prazo qual a importância de cada uma para a organização, balanço…

o segundo grupo é o de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que a cada dia aumentam seu espaço no mercado e disputam a preferência dos consumidores. Muitos pensam que a inserção das Micro e Pequenas Empresas no Brasil é recente, o que é um engano, afinal elas surgiram a muito tempo como Souza, Machado e Oliveira (2007) definem: “As Micro e Pequenas Empresas vieram ao país juntamente com colonização.” Para La Rovere (2001) “as empresas menores ou MPEs (Micro e Pequenas Empresas) se…

(sete) dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça. Art. 5° Decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de matéria de direito e a prova protestada for relevante,…

GRÁFICA. Há dois tipos de acentuação das palavras: a tônica e a gráfica. Acentuação tônica 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 As palavras podem ser átonas ou tônicas. Algumas preposições (“em”, “de”, “por”), os artigos, os pronomes oblíquos átonos (“o”, “me”, “nos”, se”) etc são palavras átonas. Já as palavras-chave de uma frase, como os substantivos, verbos, adjetivos, advérbios, são tônicas, isto é, possuem sílaba mais forte em relação às outras.…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos dos artigos 146, III, “d”, 170, IX e 179 da Constituição Federal. Esta lei sofreu importantes ajustes pela Lei Complementar n. 127, de 14 de agosto de 2007 e também pela Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008, e ficou conhecida como a “Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Principais benefícios concedidos às Micro e Pequenas Empresas (MPEs): a) Regime unificado de apuração e recolhimento…

“OS DESAFIOS DA GESTÃO DA INOVAÇÃO EM PROJETOS SUBVENCIONADOS NO BRASIL: A EXPERIÊNCIA DE DUAS MPEs” Cássio Bardi da Fonseca 1 RESUMO O estímulo a inovação vem crescendo em nosso país, em especial após o ano de 2006, época da criação do programa de subvenção econômica pela Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que investe em empresas de vários ramos com o fito de fomentar a Pesquisa, o…

CAVALCANTE MARQUES MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Uma abordagem sobre a percepção de micro – empresários do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios da cidade de Caruaru-PE. CARUARU-PE 2012 16 BÁRBARA CAVALCANTE MARQUES MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Uma abordagem sobre a percepção de micro – empresários do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios da cidade de Caruaru-PE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências…

por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (Grifado - CF, art. 5°, XII); - a lei estabelecerá procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição (Grifado - CF, art. 5°, XXIV). Restrições tácitas constitucionais Admite-se que a Constituição autoriza…