Artigo Politicas Públicas Vs Defesa Da Criança E Do Adolescente

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PORTUGAL NAS REDES INTERNACIONAIS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (CRIANÇAS) CRISTINA MARIA ROMBÃO CARDOSO GARCIA SARAGOÇA Orientação: Prof. Doutor António Garcia Pereira Prof. Doutora Joana Pereira Leite Júri: Presidente: Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da…

privado: o papel dos dispositivos móveis João Carlos Sousa, Ricardo Morais & Hélder Prior 123 7. Democracy is watching you: do panopticismo ao Estado Securitário Hélder Prior 141 i ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ 8. As Esferas Líquidas nos Smartphones: Políticas de Privacidade Ana Serrano Telleria & Marco Oliveira 163 A nova fluidez de uma velha dicotomia: Público e privado nas comunicações móveis Contribuições 195 ii ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ ✐ Introdução A dicotomia público/privado é…

influenciado pela religião, os dogmas religiosos atuavam como limites ao poder do soberano. b) Grécia: considerada a forma mais avançada de governo existente até hoje, chamada de democracia constitucional, participação direta das pessoas nas decisões políticas; início da racionalização do poder. c) Roma: considerado por alguns como um retrocesso a experiência Grega, foi marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado foi capaz de conceber a ideia de liberdade de…

................................................................................... 47 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata essencialmente da convivência familiar como Direito fundamental, bem como do Princípio do Melhor Interesse da Criança como veiculador principal das relações familiares. A questão da efetividade da guarda compartilhada é geradora de grandes debates doutrinários entre os estudiosos do Direito e da Psicologia, tema de divergências quando de sua aplicação ao caso

neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém…

democraticamente eleitos. Órgãos administrativos, judiciários e do ministério público são escolhidos pelas assembléias populares, em relação a quem são responsáveis e por quem são controlados. Um poder central nacional concentra condição de orientador de políticas e ações, tomadas com participação e dinamismo das populações locais interessadas. Afirma-se que todas as nacionalidades são iguais em direitos no quadro da República Democrática da China. O Estado garante o gozo de direitos e…

direitos humanos. O que esse artigo irá examinar é que passos ainda precisam ser dados, pelos vários órgãos e poderes no Brasil, para tornar menor o abismo entre o arcabouço jurídico de proteção contra a tortura, e sua perversa e banal prática, que se incorporou ao dia-a-dia de grande parte das autoridades públicas, e é tratada de modo burocrático por segmentos relevantes do Judiciário, do Ministério Público, e dos escalões superiores do Poder Executivo. O presente artigo abordará a…

neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança.…

4º, da CF, no qual os direitos e as garantias individuais, por meio de proposta de emenda, não poderão ser abolidos. O direito à saúde tem previsão no art. 196 e seguintes da CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Mais adiante, tem-se que cabe “ao Poder Público dispor,…

levantar as principais temáticas relacionadas ao assunto nos artigos indexados na Base SciELO, e compreender que interesses podem estar envolvidos nesse debate. Foram selecionados 18 artigos, analisados com o apoio de livros, documentários, sites do governo, e reportagens de revistas de alcance nacional. Os resultados revelaram que os artigos selecionados contribuem para a construção de um diálogo sobre o tema, mas apenas oito artigos citaram a descriminalização. Constatou-se que o…