Artigo Patologias Em Pavimentação

referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. Citado por 38 § 1o Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte. Citado por 1 § 2o Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1o deste artigo, são responsáveis: Citado por 22 I - o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja…

total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. § 1o Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte. § 2o Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1o deste artigo, são responsáveis: I – o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha…

affection, and so we can educate all students, learning to live with the need to know the differences, helping them to become citizens in solidarity and integrity. Key-words: teachers, inclusion, school, students. Introdução Apresentamos neste artigo um assunto que está cada vez presente em nosso cotidiano: a inclusão escolar, o que, aliás, já é um fato, pois muitas escolas estão recebendo alunos com necessidades especiais, apesar de ainda não estarem totalmente preparadas para…

de um cemitério é o necrochorume (BOCCHESE et al.,2007). Essa substância, que é proveniente dos corpos em estado de putrefação, pode se infiltrar no solo e atingir lençóis freáticos contaminando-os. A água contaminada pode acarretar uma série de patologias para quem consumi-la, como por exemplo, disenteria, hepatite, meningite e esquistossomose (ANJOS, 2012). Perante esses fatores, se faz necessário e pertinente a seleção adequada de locais para a disposição final de resíduos sólidos e…

mesmo ocorre com os empréstimos compulsórios que também têm o produto da arrecadação vinculado à despesa que fundamentou a sua instituição (art. 148, parágrafo único da Constituição Federal). 3. Lançamento Tributário De acordo com o artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN), entende-se por lançamento o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência de um fato gerador, identifica o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) da obrigação…

da Prestação "Art. 48. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. § 1º. Para os efeitos deste artigo, são considerados serviços, nos termos da lei complementar prevista no art. 156, inciso III, da Constituição Federal, os constantes da seguinte Lista, ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador:…

a sua composição e o seu funcionamento disciplinados em ato do Ministro de Estado da Justiça. Parágrafo único. Na composição do CONADE, o Ministro de Estado da Justiça disporá sobre os critérios de escolha dos representantes a que se refere este artigo, observando, entre outros, a representatividade e a efetiva atuação, em nível nacional, relativamente à defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência. Art. 13. - Poderão ser instituídas outras instâncias deliberativas pelos…

que o ISS não incidirá sobre todo e qualquer serviço indiscriminadamente, mas apenas sobre aqueles expressamente previstos em lei complementar. Aguarde! 62831666953 As principais disposições constitucionais relativas ao ISS estão previstas no artigo 156, III, e §3º, da CF/88, que possui o seguinte texto: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de…

água na fundação já concluída é um fato que deve ser levado em consideração. Com o advento das épocas chuvosas, a saturação do solo tem proporcionado inúmeras patologias nas estruturas, exigindo cada vez mais a atenção dos profissionais da área. Logo, o rebaixamento não deve ser considerado uma ação suficiente no combate a essas patologias. Os materiais de impermeabilização nos elementos enterrados, por sua vez, visam à garantia de uma barreira contra o fluxo d’água, representando uma…

Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ntermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias. § 3º - O imposto de que trata este artigo incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.…