Artigo Modulação

é importante que sejam preservados imprescindivelmente a ordem e a segurança jurídica, flexibilizando o sistema de nulidade absoluta e se permitindo a modulação. Podemos iniciar este breve ensaio dizendo que, no ordenamento jurídico pátrio, desde a década de 1970, o Supremo Tribunal Federal já vinha aplicando o que a doutrina chama de modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei, ou, também, de normas inconstitucionais constitucionais. A grande…

.., e no mais qualificada nos autos ora epigrafados, através de seus advogados e procuradores "in fine" assinados, vem, respeitosamente ante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, 165, I do Código Tributário Nacional e artigo 964, I do Código Civil Brasileiro, apresentar: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Francisco Soares da Cruz A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA IPATINGA 2012 1 FRANCISCO SOARES DA CRUZ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do…

Curso de Modulação Digital de Sinais (parte 1) Márcio Antônio Mathias Augusto Carlos Pavão IMT – Instituto Mauá de Tecnologia 1. O que é modulação O processo de modulação pode ser definido como a transformação de um sinal que contém uma informação útil em seu formato original (banda-base) num sinal modulado adequado ao meio de transmissão que se pretende utilizar. Isto é feito por meio de um sinal senoidal denominado portadora c(t), cuja freqüência é bem maior que a maior…

Resumo A presente reflexão tem por finalidade identificar da modulação dos efeitos na eficácia da decisão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) . Para tanto, realizou-se um levantamento doutrinário e jurisprudencial, sobre as espécies de interpretação, e os efeitos de modulação em decorrência do controle concentrado. Constatou –se que, para os doutrinadores em particular nesta reflexão relacionados, a interpretação da Lei 9.868 de 1999, que regulamenta o instituto da…

os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei. Podemos iniciar este breve ensaio dizendo que, no ordenamento jurídico pátrio, desde a década de 1970, o Supremo Tribunal Federal já vinha aplicando o que a doutrina chama de modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei, ou, também, de normas inconstitucionais constitucionais. Parece soar estranho aos nossos ouvidos e a nossa compreensão ver uma norma ser declarada inconstitucional e…

0 FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Francisco Soares da Cruz A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA IPATINGA - MG 2012 1 FRANCISCO SOARES DA CRUZ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga - como requisito

TÉCNICAS DE MODULAÇÃO DIGITAL DE SANTI, LUCAS Principios de Comunicação, Universidade de Uberaba Rua Antonio Pedro Santos 493 Sacramento MG E-mails: lucastura.eng@gmail.com RESUMO Este trabalho tem como missão apresentar as diferentes formas de modulação digital, por pulso e por codificação de pulso, bem como os conceitos básicos de cada método. A comunicação digital está presente em diversas áreas da tecnologia é, portanto fundamental o conhecimento dos processos de…

Resumo Este artigo apresenta a modulação FSK (Frequency Shift Keys), mais especificamente o FSK binário e quaternário. O objetivo é realizar a implementação 2FSK e 4FSK em linguagem de programação para prover a análise gráfica. O ruído AWGN (additive White Gaussian noise) será considerado na implementação 2FSK, e a conclusão englobará a comparação entre o ruído teórico e o apresentado graficamente. Além disso, será realizada uma comparação entre os dois modos. Abstract INTRODUÇÃO A…

Índice Modulação angular : FM e PM Por PY4ZBZ em 25-03-2001. rev. 14-02-2007 Onda com modulação angular, vista em "câmera lenta". Definições básicas. Modulação : variação de um parâmetro de uma onda portadora senoidal, de maneira linearmente proporcional ao valor instantâneo do sinal modulante ou informação. Portadora : Onda senoidal que, pela modulação de um dos seus parâmetros, permite a transposição espectral da informação (ou sinal modulante). Como a…