Artigo Cientifico - Licitação

Licitação no ambito da contratação de assinatura de jornais periódicos de grande circulação para publicação de atos oficiais. Gisele Marilene de Souza Direito noturno – DIN 61 gisele_mmd@hotmail.com Direito Administrativo II – Mr. José Sérgio da Silva Cristóvam Florianópolis, 12 de maio de 2015. Resumo Este artigo se propõe a apresentar o procedimento completo de uma licitação que tem como objetivo a contratação de assinatura de jornais e periódicos de grande circulação para atender as demandas de publicações de atos oficiais da contratante. Palavras-chave: Artigo Científico. Direito Administrativo. Licitação. Assinatura de jornais e periódicos. Publicação de atos oficiais. Introdução O presente artigo tem como objetivo principal apresenter o procedimento administrativo denominado “licitação” que por sua vez é caracterizada como um meio mais democratico de igualdade entre a escolha dos participantes. A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa para a negociação entre a administração e a parte a ser contratada. Celso Antônio Bandeira de Mello tras a seguinte redação: "[...] o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função

em Administração Pública Orçamento Público: Licitação na Administração Pública Mata de São João-Ba 2015 GIRLENE LIMA ALMEIDA – 12.1.5734 Licitação na Administração Pública Trabalho apresentado a Universidade Federal de Ouro Preto da disciplina Orçamento Público: Licitação na Administração Pública, ministrada pela Professora: Ana Flavia Xavier. Mata de São João-Ba 2015 1. TÍTULO: Licitação na Administração Pública. 2.…

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À LICITAÇÃO PÚBLICA MARCIO LUIZ EVERS¹ RONI BRISOLA MACHADO² AMAURI DE JESUS SILVA DA LUZ³ RESUMO O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente em seu art. 37, caput, diversos princípios, quais sejam o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade e eficiência, uns já anteriormente positivados, e outros não, todos, no…

O presente artigo tem como objetivo analisar as modalidades de licitação especificadas pela Lei nº. 8.666/1993, onde estudaremos a forma de funcionamento de cada uma delas, as suas características, os requisitos para a sua validação e quem poderá participar de cada uma delas. 2 MODALIDADES DE LICITAÇÕES Licitação é o “procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o…

[pic] FACULDADE DO NORTE PIONEIRO – FANORPI ________________________________________________________ VALDEMIR DOMINGUES DE SOUZA RESUMO DO LIVRO “O MONGE E O EXECUTIVO” Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica referente à nota parcial ou integral do 2° bimestre, do 2° Período do curso de Ciências Contábeis, na FANORPI - Faculdade do Norte Pioneiro, ministrado pelo professor Neimar Leonardi Minardi. SANTO…

Exemplos de lcitação? Licitação para compra da casa própria, Licitação para prestar serviços juntos aos orgãos do governno, Licitação é qdo vc plenteia algo junto ao governo. o que é licitação? No direito administrativo: é um processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada. NOÇÕES BÁSICAS DO QUE É UMA…

definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.” DIREITO POSITIVO: “A inconstitucionalidade do artigo 1º.da Lei n 8.666 é manifesta, porque nada deixa para que Estados e Municípios legislem em…

MODALIDADES DE LICITAÇÃO O instituto da licitação, não é novo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo utilizado sempre que a Administração Pública tiver a necessidade de contratar com o particular, seja para a aquisição de um bem, para a prestação de um serviço ou para a execução de uma obra. O presente estudo é voltado às modalidades de licitação de modo geral, suas características e diferenciações. Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, existem 06 (seis) modalidades de…

- Um breve apanhado sobre os crimes de licitação 1.1 - Introdução A Lei 8.666/93 descreve entre os arts. 89 a 98 os tipos penais que abrange. Todos constituem infrações penais contra a licitação e, possuem como sujeitos ativos os licitantes, servidores públicos e pessoas a eles vinculadas. Estudaremos, neste curso, as infrações penais constantes do art. 89 a 98 da Lei nº 8.666/93 e o art. 99 que a eles é correlato. Artigo 89 - Dispensa ou inexigibilidade ilegais de licitação…

1 Dispensa de Licitação em caso de Estado de Calamidade DI PIETRO, Z.S. Maria. Direito Administrativo. 26° Ed. São Paulo: Atlas. 2013. p. 371 – 407 Licitação (conceito) “Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais…