Artigo Hermeneutica E Educação Ambiental

allows a better understanding of the importance and use of legal arguments and how it can allow the victory even in cases that apparently all the evidence is contrary. 1 Artigo realizado com base em disciplinas cursadas na Universidade de Alicante em maio de 2014 no âmbito do convênio firmado entre o Master en Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad da Universidad de Alicante - UA e o programa de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. 2…

nos direitos sociais, e isto, por sua vez beneficiou, entre outros, a criança e o adolescente. Nessa perspectiva, tem-se exemplificativamente, que a idade mínima para admissão ao trabalho é, novamente, fixada em 14 anos – art. 7o, XXXIII. Quanto à educação, tal Carta Política, em seu art. 208, determina como dever do Estado garantir ensino fundamental (antigo primeiro grau), obrigatório e gratuito, até mesmo para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.” P.36 “O Estatuto…

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

Maria CANESQUI 1 RESUMO O artigo revê e comenta os estudos qualitativos e os que fazem interlocução com as Ciências Sociais e Humanas na área de alimentação e nutrição. Selecionaram-se 93 artigos nas publicações registradas na base de dados do SciELO, de uma listagem geral obtida com as palavras chaves alimentação e nutrição. Classificaram-se os conteúdos em cinco assuntos: dimensões sociais, culturais, cognitivas e psicológicas da alimentação e nutrição; educação/orientação…

5.1.8 O título da parte não é destacado. 11 5.2 DICIONÁRIOS. 11 5.3 ATLAS 11 5.4 ENCICLOPÉDIA 11 5.5 TESES, DISSERTAÇÕES, MONOGRAFIAS E TRABALHOS ACADÊMICOS 12 5.6 REVISTAS E JORNAIS 12 5.6.1 Considerados no todo. 12 5.6.2 Artigos de revistas 12 5.6.3 Artigos de jornal 13 5.7 APOSTILA 13 5.8 CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, E OUTROS EVENTOS CIENTÍFICOS. 13 5.9 RELATÓRIOS. 15 5.10 PALESTRAS, CONFERÊNCIAS. 15 5.11 ATAS 15 5.12 ENTREVISTAS 15 5.12.1 Não publicada. 15 5.12.2…

ARTIGOS A POLÍTICA E AS BASES DO DIREITO EDUCACIONAL EVALDO VIEIRA* RESUMO: Este ensaio alude à relação entre sociedade, Estado e direito, tendo como elemento mediador a educação. Inicialmente, faz-se a exposição dos momentos distintos e marcantes da política social no século XX no Brasil: o primeiro período: a política social como controle da política (1930-1954); o segundo período: a política social como política de controle (1964-1988); o terceiro período: a política social…

cidadão tem direito a condições de vida urbana digna e justiça social, obrigando-se o Estado a assegurar: I - acesso à moradia, transporte público, saneamento, energia elétrica, iluminação pública, comunicações, educação, saúde, lazer e segurança, assim como a preservação do patrimônio ambiental e cultural. A proposta de uma Reforma Urbana nas cidadés brasileiras foi inicialmente formulada no Congresso em 1963, promovida pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. A partir do ano de 1964,…

REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues1 Sumário: 1 Introdução. 2 Direitos Humanos e Refugiados Ambientais. 2.1 Refugiados, Um Conceito Consagrado em Consonância com os Direitos Humanos. 2.2 Refugiados Ambientais, uma possível extensão do conceito 3 A Mundialização do Fenômeno “Refugiados Ambientais” 3.1. O (Des) Conhecimento dos Refugiados Ambientais 3.2 Há a necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão. Resumo: O…

foi lido, após isto, realizamos debate alusivo jurídico, onde firmamos a elaboração do texto critico final, passando pela 1° Fase que era a vista e análise do filme e a realização do levantamento bibliográfico dos entendimentos doutrinários e dos artigos acadêmicos que versam sobre o tema, na disciplina Teoria das Penas com enfoque nos Direitos da Pessoa Humana 2° Fase procedemos a uma busca na fundamentação teórica junto a nossa Constituição Federal de 1988 e os tratados de Direitos…

do direito público? Direito constitucional, direito tributário, direito administrativo, direito processual civil, direito penal e processual penal, direito previdenciário, direito eleitoral, direito processual, direito penal e militar, direito ambiental 004-Escreva quantas Constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas. R=Houve seis constituições. A 1ª foi de 1824 pós independência, por D. Pedro I, sendo a primeira da nossa história, foi bastante conturbada e houve conflito…