Artigo Gravidez

com fulcro no artigo 840, §1º da CLT e artigo 282 do CPC propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de Catarinense Confecções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº XX. XXX. XXXX/XXXXX-XX, estabelecida a Rua XXXXXXXXXXXXXX, Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXX-XXX, nesta Capital, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUÍTA Nos termos do artigo…

ESTABILIDADE DA GESTANTE - É A PARTIR DA GRAVIDEZ OU DA COMUNICAÇÃO À EMPRESA? Sérgio Ferreira Pantaleão A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições…

Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH Gravidez na adolescência: Uma revisão de literatura da Prevalência, Fatores Socioeconômicos e Medidas de Prevenção Diogo Adelino Farias Eduardo Fernando Vargas Filho Fabiana Pires Maia Machado João Mateus Freitas Souza Lígia Nascimento Figueiredo Amaral Luciana Rodrigues Ladeia Paula Jardim Gomes Thiago Lopes Orientadorː Prof. Dr. Aristides José Vieira Carvalho Medicina - 1° Período Vespasiano 2013 Diogo Adelino Farias Eduardo…

1. ABORTO Aborto é a cessação da gravidez pela destruição do feto ou embrião, podendo suceder de forma espontânea ou artificial, acarretando o fim da gestação com interferências de técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer").1 Para Ney Moura Teles (2010, vol 2) aborto” e a interrupção da gravidez, que começa com a fecundação…

milhares de mulheres cometerem esse ato? Razões de saúde O motivo mais imediato é realmente o facto de a mulher ter problemas médicos que tornem perigoso levar a gravidez até ao fim. Estas razões não se prendem apenas com os aspectos físicos. Incluem também o aspecto psiquico e já estão previstos nas alíneas a) e b) do número 1. do artigo 142º do Código Penal. Malformação do feto Muitos fetos, por diferentes ordens de causas, podem apresentar lesões e/ou malformações que comprometam…

2011. Orientador: Luiz César Delfino Ponte Nova/2011 DIREITO A VIDA: O Aborto em foco FLÁVIA MONTEIRO FRAGA* JOYCE DANTAS FERREIRA* RESUMO Este artigo tem por finalidade fazer uma crítica construtiva com relação ao Projeto de interrupção voluntária da gravidez equiparando-se na lei vigente atual, o Código Penal e a Constituição Federal de 1988. Inúmeras são as opiniões debatidas e interpretadas de pontos de vistas influenciados por…

típicos da gravidez. Após os comentários das colegas, a reclamante fez “o exame de farmácia” que acusou a gravidez. Em função da precariedade do citado exame, a reclamante pretendia realizar um mais completo para confirmar a gravidez. Frise-se que com receio de perder o emprego, a reclamante desconversava quando as colegas vinham perguntar sobre o seu estado, até porque não tinha certeza da gravidez.

Direitos do nascituro versus Direitos da mulher: Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro ALMEIDA, Maize Morais de RESUMO O presente artigo vem tratar dos direitos donascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempospretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e, finalmente,

II) Conceito de Aborto (Interrupção da Gravidez) 4 III) História do Aborto 5 IV) Breve contextualização referente à Bioética 6 V) O Aborto em Portugal e respectivas normas 7 VI) O Aborto em Inglaterra e respectivas normas 10 VII) Impacto Social e Pessoal 11 VIII) Grelha Comparativa 12 IX) Síntese Comparativa 13 X) Conclusão 14 XI) Bibliografia 15 I) Introdução O tema exposto, o aborto, conhecido também pela interrupção voluntária da gravidez, é alvo de uma grande…

ADOLESCÊNCIA E GRAVIDEZ 2.1 A GRAVIDEZ NO PERÍODO DA ADOLESCÊNCIA Segundo o artigo Gravidez na Adolescência: falta de informação? da Revista Adolescência e Saúde (2009) a gravidez na adolescência acontece desde os primórdios da civilização. A mulher começava a sua vida reprodutor muito próximo da puberdade e raras eram as que ultrapassavam a segunda década de vida em consequência de complicações ocorridas na gravidez e no parto. “O mesmo ocorria na Idade Média, quando meninas mal saídas