Artigo E Resenha Medicina Legal

especializados de segurança e medicina no trabalho. Destaca-se a Portaria nº 3.214/78, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com fulcro no art. 200 da CLT, que, por meio de Normas Regulamentadoras (NRs), estabelece diretrizes ao meio ambiente laboral e às condições em que o trabalho é executado. Obrigações gerais na CLT e Normas Regulamentadoras: Estabelecem os artigos 154 ao 159 da CLT obrigações gerais de segurança e higiene das condições trabalho. Os artigos 160 e…

relacionamos com a juventude, uma vez que, em um mundo cada vez mais globalizado, cada individuo isola em suas atribuições, esquecendo se da realidade que o cerca. Como sustenta Hilário Veiga de Carvalho, na obra in Criminalidade (São Paulo: Editora Resenha Universitária, 1975), “as reações sociais que hoje espocam em todo o mundo caracterizam se pela ausência de motivação compreensível, inopinadamente violenta, de um vandalismo feroz (...); pelo abuso sexual, pelas drogas (...) em nome…

Sumário Etapa 1 – Aula tema: Folha de Pagamento. Vale Transporte. Passo 1 – Resenha textos propostos Relação dos documentos necessários para a admissão Aspectos legais do que pode ser solicitado na admissão Contrato de trabalho descrição da sua importância Modelo de Contrato de Experiência Modelo de Contrato por prazo determinado (Lei 6.019/74) Modelo de Contrato por prazo indeterminado Passo 2 – Tabela de incidências para cálculo de folha de pagamento, Férias e 13º salário

frequência dos transplantes, que puderam, a partir dessas resoluções, se- rem implementados em todos os países desenvolvidos1. No Brasil, a ME é definida como a constatação irre- versível da lesão nervosa central e significa morte, seja clí- nica, legal e/ou social2. Atualmente, o Programa Nacional de Transplantes (SNT), criado pelo Ministério da Saúde por meio do Decreto Lei n. 2.268, é um dos maiores do mundo e estabelece a forma de distribuição dos órgãos e tecidos nas listas de…

aquele que rege a vida e a conduta do cidadão no mundo inteiro. Dessa forma, para que o direito possa ser aplicado no sentido lato, ele precisa da interveniência do mundo das ciências naturais. Da matemática, da física, da química, biologia, da medicina, da geografia, da geologia, da engenharia, da informática, da contabilidade, da arte e assim por diante. Onde há o conhecimento sistematizado, há o braço da criminalística para aproveitar os seus recursos, a fim de dar explicação…

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: O artigo aqui iniciado irá centralizar a questão altamente difícil sobre o aborto da criança sem cérebro. Na visão mecanicista tem-se a caracterização que isto é crime pelo nosso Código Penal, mas ao mesmo tempo na visão realista pode-se ter um conceito de exceção e abolir esse ato abortivo da ilicitude. Hoje se questiona muito o direito do aborto do feto anencefálico (sem cérebro). Com a tecnologia atual dos ultra-sons, podem-se detectar as condições de…

os mesmos por dois anos a fim de avaliar se o paciente é realmente transexual, para que posteriormente ocorra a cirurgia de resignação. Foram consultadas as bases de dados LILACS, SciELO e PePSIC no período de 2003 a 2013. Foram recuperados oito artigos indexados. A maioria dos estudos destaca os métodos utilizados no tratamento da população transexual e os procedimentos que são necessários para a realização do tratamento via S.U.S. (Sistema Único de Saúde). Conclui-se que novos estudos…

conhecimento prévio sobre saúde pública. Esta resenha analisa a contribuição de cada um dos autores nas seguintes seções: a) o panorama conceitual da vigilância em saúde; b) vigilância sanitária no Brasil: da reforma constitucional à ANVISA; c) conhecimento científico no processo decisório e d) aplicações práticas da vigilância em saúde, seguidas das considerações finais sobre a publicação. O PANORAMA CONCEITUAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Quatro dos artigos desta publicação discutem…

QUEBRA DE CONFIDENCIALIDADE EM AIDS José Roberto Goldim A Resolução 1359/92, do Conselho Federal de Medicina, estabelecia que as informações obtidas profissionalmente deveriam ser rigorosamente preservadas, mesmo após a morte do paciente, inclusive com relação à família. Esta mesma Resolução estabelecia que quando o paciente se negasse a comunicar o seu diagnóstico aos seus parceiros sexuais ou usuários de drogas injetáveis que compartilhassem seringas, o profissional estava…

data de publicação. Vancouver Forattini OP. A língua franca da ciência. Rev Saúde Pública. 1997a; 31:3-8. Forattini OP. O Brasil e a medicina tropical. Rev Saúde Pública. 1997b;31:116-20. ABNT FORATTINI, O. P. A língua franca da ciência. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 3-8, fev. 1997a. FORATTINI, O. P. O Brasil e a medicina tropical. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 116-120, abr. 1997b. Ordem alfabética numerada As referências…