Licitação sustentável

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL BIDDING SUSTAINABLE Vanessa de Azevedo Guimarães1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: Este trabalho apresentou um estudo sobre a possibilidade de adoção da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A sustentabilidade como pressuposto de validade no processo licitatório exige que a busca pela proposta mais vantajosa atenda ao interesse público em todas as suas acepções. Para tanto, com base no direito a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, explicitou que critérios ambientais e sociais permitem um uso mais eficiente e responsável dos recursos públicos por meio da diminuição das externalidades negativas e análise dos ciclos de vida. Por ser o desenvolvimento sustentável um desafio global foram contextualizadas as iniciativas sustentáveis que permitiram a introdução do instituto da licitação sustentável a nível internacional. A licitação sustentável é um dever do Estado, e não mera faculdade uma vez que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Palavras-chave: Licitação sustentável. Interesse público. Desenvolvimento Sustentável. …

investidores e ativistas não podem sozinhos, fazer com que mudemos nossos costumes. Não têm como avaliar o quadro geral ou dar uma quinada nos propósitos comuns. Precisamos de vontade política para isso. Gro Harlem Brundtland O desenvolvimento sustentável, uma ideia que ajudei a lançar no palco global no Rio de Janeiro vinte anos atrás, ocupa agora um lugar central no modo como milhões de pessoas pensam. Os objetivos ligados a esse conceito têm amplo apoio da sociedade civil em todo o…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SEUS DESAFIOS. RESUMO A garantia do real bem-estar das populações deve ser a premissa maior na elaboração de políticas públicas. Porém, um dos mais complexos desafios para a efetivação de políticas sustentáveis está no estabelecimento de modelos que contemplem as novas tecnologias, os recursos naturais e o equilíbrio socioambiental. Muitas vezes o termo sustentabilidade está presente somente nos discursos políticos, mas não…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM DESAFIO PARA O GOVERNO DO AMAZONAS Margareth Souza de Lacerda ¹ Dra. Zita Ana Lago Rodrigues PhD² (obs COLOCAR O NUMERO DAS PÁGINAS NAS CITAÇÕES, DESTAQUES EM VERMELHO) RESUMO O presente artigo vem abordar o desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas e seus desafios para sua implementação, com o objetivo de viabilizar políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida no interior do Estado, promovendo…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE URBANA , PRINCÍPIOS QUE PODEM SALVAR O PLANETA. Silvio Renato Santana[1] Tatiana Souto Maior de Oliveira[2] RESUMO Muito tem se falado em desenvolvimento sustentável e sustentabilidade urbana, deparamos hoje, com um crescimento desordenado das grandes metrópoles e um crescimento desenfreado da economia mundial. Fatores que fizeram surgir neste seculo um…

Direito e Política do ambiente Objectivos Tomar conhecimento dos objectivos e princípios fundamentais da Política do Ambiente. Identificar os principais documentos legislativos em matéria de ambiente. Descriminar a aplicação dos diversos programas de fundos comunitários. Introdução A política do ambiente constitui hoje em dia um dos desafios mais importantes da sociedade para os poderes públicos e os actores económicos. Trata-se igualmente de uma questão à qual o público…

a região do Vale do Ribeira é conhecida por apresentar os mais baixos indicadores sociais (IDH) do estado de São Paulo. Do final da década de 50 até inicio da década de 80, as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Vale do Ribeira raramente estavam direcionadas para as populações de baixa renda e para as peculiaridades da região, ou seja, as particularidades sociais e ambientais existentes. Os resultados das ações implantadas nesse período foram à intensa concentração de…

MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO NAVEGANTES – SC 2011 MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO Trabalho Final de Conclusão de Curso, Monografia, apresentado como requisito parcial, à obtenção de título, Bacharel em Direito do Sinergia Sistema de Ensino. Orientador:; Professor Mestre Onir Mocellin …

A CONTRIBUIÇÃO DAS NORMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL DIANTE DA RACIONALIDADE ECONÔMICO-JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL THE CONTRIBUTION OF ENVIRONMENTAL TAX INCENTIVE RULES BEFORE THE ECONOMIC AND LEGAL RATIONALITY OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT Josyane Mansano1 Sumário: Introdução; 1 Ordem econômica e defesa ambiental; 1.1 Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento…

Vinci – UNIASSELVI (GED 0351) – Trabalho de Graduação 15/06/2010 RESUMO Este estudo visa analisar o planejamento urbano, visto que, tem sido considerado um dos desafios enfrentados pela administração pública atualmente. A administração pública é uma das responsáveis pelo planejamento urbano municipal. Cabe a ela, fomentar e implementar políticas públicas que venham a ser benéficas no que tange à questão do…