Artigo De Opinião Sobre Crime

cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com…

inicial, se tem o enfoque de abordar sobre o assunto do poder de investigação do Ministério Público, que vem repercutindo bastante. Abrangendo os problemas e opiniões diversas sobre o tema, como também as diligências com suas doutrinas e jurisprudências, que no decorrer deste texto serão analisados detalhadamente e discutidos. Merecendo atenção e dedicação ao ser analisado, pois se trata de um assunto polêmico em dias atuais e que quando se tiver uma real conclusão sobre a questão…

no sentido de coibir o abuso na liberdade de imprensa. Além disso será analisada a responsabilidade da imprensa na exposição de pessoas e fatos. Será oportuna a análise da lei vigente para que se verifique se a mesma é suficiente para coibir os crimes de imprensa. Analisaremos ainda, como o Estado vem agindo para garantir a dignidade do cidadão envolvido no processo penal, impondo limites à imprensa quanto à divulgação dos atos processuais, bem como a proteção á direitos fundamentais,…

Gazeta, Gabriel Tebaldi realmente está certo, principalmente quando diz: "... violência está diretamente ligado ao esvaziamento espiritual e contemporâneo". REFAZER ESSE PARÁGRAFO ACIMA O ESTUDANTE DE HISTÓRIA DA UFES, GABRIEL TEBALDI NO ARTIGO DE OPINIÃO QUEM AMA NÃO MATA, VEICULADO NO JORNAL A GAETA EM 22 DE MARÇO AFIRMA QUE "A falta de fé, seja ela qual for, expõe a sociedade a crise de valores que banalizam a vida"... VC CONCORDA COM ELE COM ESSA FALA, POR QUE, DIZ AQUI...…

sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do Estado) nas nações islâmicas. Em muitos países que aderiram à pena de morte, o tráfico de animais é também crime…

Alves de Oliveira; Edno Paula Ribeiro; Telma Lúcia Bernardes DEZEMBRO 2013 2 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES ANÁLISE CRIMINAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO NO RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA GOIANIENSE Artigo apresentado ao Curso de Análise Criminal como um dos pré-requisitos para conclusão do curso sob a orientação do Professor MSc. Alécio Filipe e Professora Karoline Andrade de A. Isecke. Autores: Divino Alves de Oliveira; Edno Paula…

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA LESÕES CORPORAIS Lesão corporal - Ofensa à integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Lesão corporal de natureza grave - Artigo 129 - parágrafo primeiro - Se resulta: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Lesão corporal de natureza gravíssima - Artigo 129 - parágrafo primeiro -

no exercício de suas funções. Diante das previsões legais e das expectativas da sociedade, surge o questionamento sobre até que ponto as exigências para o exercício da função devem interferir nas vidas que esses operadores do direito levam fora de tribunais e gabinetes. Um exemplo recente, de um procurador que foi afastado por uma postagem que fez em uma rede social, leva ao debate sobre como separar a vida pessoal do cidadão da figura do agente público. Em setembro de 2013, o procurador…

CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra estão dispostos no Código Penal Brasileiro no Capítulo V do titulo I da parte especial, e vai dos artigos 138 ao 145. Para Bitencourt, a proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do individuo, mas da própria coletividade, pois assim se tutela um bem da coletividade , uma harmonia social. Honra é relativos a aspectos objetivos como subjetivos, ela está relacionada a condição moral, intelectual do…

estrangeiro comete crime antes da sua entrada no país, sendo que a extradição deverá tratar deste mesmo ilícito. Em geral, os governos aceitam extraditar estrangeiros quando há leis recíprocas entre o país requerente e o país onde se encontra o estrangeiro. Pode haver, porém, entendimentos entre os dois lados e prosseguir-se com a extradição sem a necessidade de tratado. O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime cometido anteriormente à sua naturalização e quando se…