Artigo De Opinião Sobre Crime

considerar esse ato crime é fundamental, porquanto, trote universitário naturaliza a violência, agredindo calouros que serão futuros veteranos agressores. Portanto, devido a inúmeros casos trágicos de trotes universitários, espera-se que as universidades sejam mais rigorosas com tais práticas, havendo punição severa para quem cometer práticas de violências, abusos e maldades. O trote, dessa forma, se trata sim de algo condenável, e que pode ser considerado um castigo sem crime aos que…

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o entendimento da doutrina sobre os temas polêmicos. São eles: a inconstitucionalidade da lei Maria da Penha; a aplicação da Suspensão Condicional do Processo prevista na lei dos juizados especiais e a possibilidade de renúncia ou retratação à representação pela…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ “O crime que chocou o Brasil”: mídia, justiça e opinião pública na primeira fase do caso Isabella Nardoni Sylvia Moretzsohn1 Resumo: A partir da análise de um caso criminal de enorme repercussão – o assassinato da menina Isabella Nardoni, em São Paulo –, este artigo pretende demonstrar como a mídia, em especial a televisão, contribui para a rejeição pública de…

aumentam-se de 1/3 ( um terço), se qualquer dos crimes é cometido: I – contra o presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; Macular a honra do chefe supremo da república é macular, indiretamente, todos os cidadãos. Dentro do mesmo espírito, ofender chefe de governo estrangeiro pode estremecer a relação internacional pátria. OBS. Se a ofensa contra o chefe do executivo da união tiver motivação política, estaremos diante de crime contra a segurança nacional. ( art.…

sua nação reavaliar às leis penais, os abusos de poderes tirânicos, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria existir mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes insignificantes, prisões, masmorras monstruosas. Segundo Beccaria, a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa; mais diz que em seu livro pretende tratar apenas dos princípios gerais que deveriam reger o sistema…

Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito 5º “B” CRIMES EM ESPÉCIE Letícia Gabriella de Jesus Guerreiro Unaí – MG Abril/2015 Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito 5º “B” 2º TAE Da tentativa do roubo

Criança e do Adolescente da OAB-PR Qual a sua opinião sobre as denominações Lei da Palmada e Lei Menino Bernardo? A lei define o que é castigo físico e o que é tratamento cruel ou degradante. Eu sou contra o uso do nome Lei da Palmada. Acredito que deveria ser Lei do Castigo Físico ou do Tratamento Cruel. Sou contra mais ainda a darem o nome de Lei Menino Bernardo. Porque o menino Bernardo não foi vítima de castigo físico e sim de negligência e do crime de homicídio. Então eles tiraram…

de identidade RG n. , Defensora Pública em atividade junto às Varas Criminais da Comarca de Itaquaquecetuba – São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS Com pedido de ordem liminar em favor de zeze, nascido aos 05 de janeiro de 1992, filho de , que sofre constrangimento ilegal por ato da autoridade coatora da…

falsidade. Crime contra a honra consiste em ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real) a dignidade ou o decoro de alguém conduta que ofende a moral, que abate o ânimo da vítima. Enquanto a calúnia e a difamação ferem a moral da vítima a injúria atinge sua moral, seu ânimo. A injúria pode ser manifestada não só mediante palavras, como também por gesticulações ultrajantes (injúria verbal), e até fisicamente (injúria real). As penas para tal delito encontram-se no…

é abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a liberdade… Onde não há lei, não há liberdade”. (John Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal incriminador constante do artigo 217-A do Código Penal, quando há o consentimento da vítima, que, no caso concreto, conclui-se pela capacidade de discernimento. Desse modo, não se considerará apenas a adequação da conduta do agente ao modelo abstrato, tornando tal conduta apenas