Artigo De Opinião Sobre Crime

direitos humanos, a qual se materializa através das normas, princípios constitucionais e tratados internacionais. Todavia, ainda há a discussão sobre a utilidade da pena de morte, encontrando-se posicionamentos e justificativas favoráveis à aplicação de citada pena. As discussões encontradas entre Carta Magna, tratados internacionais e doutrina, versam sobre a questão de que a aplicação da pena de morte fere gravemente o direito à dignidade da pessoa humana e, principalmente, o direito à…

Estudo Dirigido: ED7 Políticas Públicas Habilidade: Raciocinar de forma crítica e analítica Professor: Giancarla F. de A. Santos Tema: Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos Caro(a) aluno(a)! Esta atividade discursiva vale 25% de sua frequência neste ED. Antes de respondê-la, estude o texto teórico e o complementar anexos a esta atividade. Observações: 1) O registro e o controle de frequência são feitos automaticamente pelo Portal Universitário. Dessa forma, a sua frequência somente…

analisar e tentar apontar os fatores que levam um adolescente entrar no mundo dos crimes. 4 2. Justificativa A escolha do tema, criminalidade na adolescência, é resultado da percepção de enorme impacto social oriunda desse assunto, além do caráter de máxima urgência que atualmente apresenta, uma vez que o índice de jovens infratores tem aumentado gradativamente nos últimos 5 anos, assim como a impunidade de seus crimes. Tal fato constitui um empecilho ao desenvolvimento nacional,…

Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém…

O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof. Mestre Antonio José Mattos do Amaral. Londrina 2011 FLAVIA FERNANDES DA CRUZ O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Artigo Científico apresentado como exigência final do curso…

TRABALHO SOBRE ETNIA O conceito etnia deriva do grego ethnos, cujo significado é povo. A etnia representa a consciência de um grupo de pessoas que se diferencia dos outros. Esta diferenciação ocorre em função de aspectos culturais, históricos, linguísticos, raciais, artísticos e religiosos. A etnia não é um conceito fixo, podendo mudar com o passar do tempo. O aumento populacional e o contato de um povo com outros (miscigenação cultural) pode provocar mudanças numa determinada…

Jurisprudência acerca da liberdade de expressão e dos crimes de difamação e injuria. É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência de dano,…

Rodolfo, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica. CAMPO GRANDE – MS 2014 1 INTRODUÇÃO O objetivo da pesquisa é elaborar uma análise jurídica e sobre a importância do perito criminal e suas atividades profissionais no decorrer do processo penal. Na intenção de trazer reflexões iniciais sobre o tema da perícia criminal no processo penal, faz-se conveniente a abordagem de questões fundamentais que se refiram ao conceito de perícia criminal, aos avanços…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................0 1. MUDANÇAS PROPOSTAS PELA PEC 37............................................................0 2. OPINIÃO DE DOUTRINADORES SOBRE O ASSUNTO........................................0 2.1 Rogério Sanches Cunha.......................................................................................0 2.2 Guilherme de Souza Nucci.....................................

MATRIZ 1 DO PROJETO ÁREA DO DIREITO BIODIREITO E DIREITO PENAL TEMA DELIMITADO PATRIMÔNIO GENÉTICO SOB A ÓTICA CRIMINAL A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) menciona a utilização de embriões? Clonagem humana constitui crime no ordenamento penal brasileiro? QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE OU PROBLEMA A intimidade genética ao ser afrontada gera dano ao ser humano, havendo o dever de reparar? Há ofensa aos direitos da liberdade científica e a dignidade da pessoa humana na lei…