Artigo Comercio Exterior

Segundo a Receita Federal, a Classificação Fiscal de Mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. Os produtos classificados devem estar de acordo com as nomenclaturas, criadas com base na Convenção Internacional sobre…

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de exportação foi transferido para os Estados-Membros pela Constituição de 1891. Discutiu-se, durante gerações, o caráter antieconômico desse tributo, que, em geral, opera contra o país na concorrência internacional, onerando os artigos de sua produção e de seu comércio com o estrangeiro. O IE se opõe ao Imposto de Importação, pois este se atém aos produtos estrangeiros que entram no território aduaneiro, enquanto que o IE com os produtos nacionais ou nacionalizados que saem do…

1 O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS O Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extrafiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas. Esse controle de alíquotas é…

Faculdade delta Comercio internacional Goiânia Sumário Lista RESUMO.........................................................................................................................09 1. A INFRA-ESTRUTURA COMO PONTO-CHAVE PARA O COMÉRCIO EXTERIOR........................................................................................................................ 2. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES…

LOGÍSTICA DO DIREITO E O COMÉRCIO EXTERIOR: EM BUSCA DO EFETIVO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO Joana Stelzer ∗ Everton das Neves Gonçalves ** RESUMO O artigo trata da função logística do Direito e considera como seus elementos principio lógicos: o Princípio da Alteridade; da Justiça Social; da Interdependência nas Relações Internacionais; da Eficiência Econômico-Social (PEES); da Dinâmica Jurídica; e, da Dimensão Teleológica; destacando sua aplicabilidade para o comércio exterior…

exportações de um país e os preços pagos pelas importações d. diferenças entre as exportações e as importações de um dado país e outros, o que implicará a capacidade de importar e. qualidade do comércio realizado: se os países exportam produtos primários ou manufaturas 03. As chamadas Nov as Teorias do Comércio Internacional incluem div ersos elementos não dev idamente incorporados pelas teorias anteriores. Entre tais elementos, destacam-se: a. tecnologia e produtividade b. preços,…

CAMPACI Gestor de Negócios Internacionais, UNIMEP jcampaci@hotmail.com REGINA CELIA FARIA SIMÕES Professora Dra., Coordenadora do MBA em Comércio Exterior, UNIMEP rcsimoes@unimep.br Resumo: O presente artigo mostra os riscos relacionados às modalidades de pagamento internacional para o exportador. O artigo apresenta os riscos existentes no comércio internacional, as principais modalidades de pagamento internacional, detalhando as principais vantagens e desvantagens relacionadas…

SISTEMA RADAR - O que é a habilitação para operar no Comércio Exterior? Também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar, a habilitação para utilizar o Siscomex consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior. Toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de comércio exterior deve comparecer a uma unidade da Receita Federal para obter sua habilitação. Atualmente, a legislação que trata da habilitação de importadores e exportadores

Sistemas gerais de preferências, defesa comercial e práticas desleais de comércio Sistemas gerais de preferências O Sistema Geral de Preferências (SGP) A obediência à cláusula da nação mais favorecida impedia que os países industrializados concedessem privilégios aduaneiros aos países subdesenvolvidos, sem que tais privilégios fossem estendidos aos demais membros do GATT. Surgiu, assim, a ideia de se estabelecer um sistema de preferências tarifárias que fosse aplicado apenas em…