Artigo Comercio Exterior

a alimentação e a origem de seus alimentos, certificando-se, por exemplo, de que a carne siga todos os procedimentos necessários, desde o abate do animal até a entrega ao consumidor final. Este trabalho se baseará em pesquisas bibliográficas, artigos científicos e sites, que possam demonstrar a importância do mercado islâmico para a economia, quais os benefícios decorrentes do cumprimento de suas exigências, tanto para o produto quanto para o consumidor. Atraindo assim, a preferência…

[Insira o Título da Postagem Aqui] 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Imposto de importação é um imposto incidente sobre o valor de bens e produtos/mercadorias vindos do exterior, cuja competência fora outorgada pela Constituição Federal à União, que deve instituí-lo, e cobrá-lo quando da sua entra dano território nacional. 1.1. Breve Histórico do Imposto de Importação nas Constituições Existem, na história do País, sete Constituições, sendo que, dentre elas, encontra-se a primeira…

temas fundamentais para o desenvolvimento do trabalho como o comércio internacional, a criação da Organização Mundial do Comércio, seus objetivos, funções e acordos, em especial aqueles relacionados aos mecanismos de defesa comercial. Para alcançar a conclusão da presente pesquisa, buscou-se conceituar os mecanismos de defesa comercial para posteriormente destacar o tema da circunvenção, o posicionamento da Organização Mundial do Comércio sobre o assunto, bem como o do Brasil que,…

ANTIGUIDADE Na Antiguidade, o Comércio Internacional pouco existia.Uma das civilizações mais antigas que se conhece é a egípcia.  No Egito, o comércio exterior era inexpressivo e as importações e exportações se limitavam apenas a artigos de luxo.  ANTIGUIDADE  Em épocas posteriores surgiu a civilização mesopotâmica. Foi constatado que o comércio da Mesopotâmia era mais intenso do que o Egito. Chegaram a estabelecer postos comerciais fora do país.  Já os fenícios foram grandes…

às exportações (Proex) 17 3.2.5Programa BNDES Exim Pós-Embarque 17 4Importação e Exportação 18 4.1Câmbio 18 4.2Taxa de Câmbio 19 4.3Desvalorização e Valorização Cambial 19 4.4Adiantamento sobre Contrato de Câmbio 20 4.5Tributações no Comércio Exterior 21 4.5.1ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 21 4.5.2Imunidades Tributárias 22 4.5.3Isenção 23 4.5.4Redução de base de cálculo 23 4.5.5Reduções de alíquota 23 4.5.6Deduções tributárias e atribuição de…

desembaraço aduaneiro. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de importação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria. Em geral, o despacho de importação é processado por meio de Declaração de Importação (DI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), nos termos da…

Funcional e Eficiente Título do artigo a ser fichado: A Infraestrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado. Autores do artigo: Antonio Carlos de Andrada Tovar (Gerente na área de infraestrutura do BNDES) e Gian Carolos Moreira Ferreira (Advogado na área de infraestrutura do BNDES). Onde o artigo foi apresentado: REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 Endereço eletrônico onde o artigo foi…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Comércio Exterior 2ª Série Direito Empresarial A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências…

Pesquisa: Imposto sobre Comércio Exterior e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO O artigo 16 do Código Tributário Nacional define imposto como: “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, o Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a…

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) Previsão: Artigo 153, I, da CF; artigo 19 e seguintes do CTN e Decretos n. 6306/2007, 6.339/2008. Ao longo de três séculos da fase colonial brasileira, toda a mercadoria entrada regularmente na colônia provinha da metrópole portuguesa, e para lá iam todos os produtos saídos do Brasil. As necessidades brasileiras de bens manufaturados eram atendidas por importação de Portugal. O imposto de importação nunca deixou durante o Brasil colônia